Divisão de desenvolvimento socio-cultural, educativo e desportivo

1 — Compete ao Setor de Desenvolvimento Cultural desenvolver iniciativas de caráter cultural, divulgar e salvaguardar a história e o património locais e gerir equipamentos culturais da responsabilidade do Município, designadamente:

• Propor e implementar projetos e iniciativas culturais de âmbito municipal, organizadas ou apoiadas pelo município;
• Propor e implementar programas específicos de animação que estimulem a criação cultural, a serem implementados nos equipamentos culturais municipais ou outros espaços do concelho;
• Propor e implementar ações de dinamização do tecido cultural local;
• Avaliar as ações de dinamização cultural e projetos culturais, de forma a implementar ações de melhoria;
• Coordenar a participação do município em projetos/programas culturais promovidos de forma isolada ou em parceria com outras entidades;
• Apoiar o movimento associativo cultural local e outras entidades que proponham desenvolver ações de cariz cultural;
• Propor e definir formas de apoio ao movimento associativo cultural do concelho;
• Efetuar a monitorização dos programas de apoio ao movimento associativo local;
• Promover e valorizar as manifestações culturais locais, as artes tradicionais do concelho e os agentes culturais locais;
• Fomentar continuamente a ligação com os agentes culturais do concelho;
• Assegurar a gestão e manutenção de equipamentos e infraestruturas culturais municipais;
• Assegurar o relacionamento institucional entre a autarquia e outras instituições, controlando os protocolos e contratos de utilização de instalações, visando a rentabilização dos recursos e a equidade no acesso da população;
• Assegurar a manutenção e beneficiação dos equipamentos e das infraestruturas culturais municipais existentes e a criar;
• Dinamizar as manifestações de arte popular/tradicional no concelho e as atividades artesanais;
• Promover estudos e edições destinados a recolher e a divulgar a cultura popular tradicional;
• Propor formas de contacto e ligação com organismos oficiais ou particulares tendentes à defesa e conservação do património histórico;
• Manter atualizado o roteiro das festas populares do concelho;
• Coordenar a participação em projetos/programas de valorização do património cultural promovidos pelo Município ou em parceria com outras entidades;
• Apoiar as associações e grupos que localmente se propõem executar ações de recuperação e/ou promoção de património artístico e cultural;
• Efetuar estudos e propor ações de defesa, preservação, proteção e classificação do património material e imaterial da área do município;
• Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

2 — Para o desenvolvimento das suas competências, o Setor de Desenvolvimento Cultural é composto pelo Serviço de Iniciativas e Apoios Culturais e pelo Serviço de Gestão de Equipamentos Culturais.

1 — Compete ao Setor de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo e Juventude, designadamente:

• Assegurar a realização da política e dos objetivos municipais na área do desporto;
• Assegurar uma intervenção municipal integrada, pluridisciplinar e coerente junto das estruturas associativas, dos estabelecimentos de ensino e demais agentes desportivos, a fim de potenciar os recursos existentes;
• Desenvolver e apoiar projetos de dinamização da atividade física e desportiva em contexto escolar, de valorização da formação desportiva e da prática adaptada;
• Implementar e apoiar o associativismo juvenil e a criação de espaços e equipamentos destinados à juventude, nos domínios da formação, informação, animação, cultura e mobilidade juvenil;
• Promover e manter atualizados sistemas de informação e diagnóstico da realidade desportiva no município;
• Promover, executar e apoiar iniciativas que visem, através de uma saudável ocupação dos tempos livres, o desenvolvimento das competências pessoais dos jovens;
• Realizar e apoiar a realização de iniciativas de caráter desportivo e na área da juventude, procedendo à sua promoção e divulgação;
• Propor formas de apoio ao movimento associativo desportivo do concelho, através da realização de contratos -programa;
• Monitorizar os contratos -programa a desenvolver com o movimento associativo desportivo;
• Assegurar a gestão, a dinamização e a promoção das instalações e equipamentos desportivos municipais;
• Assegurar o relacionamento institucional entre a autarquia e outras instituições, controlando os protocolos e contratos de utilização de instalações, visando a rentabilização dos recursos e a equidade no acesso da população;
• Assegurar a manutenção e beneficiação dos equipamentos e das infraestruturas desportivas municipais existentes e a criar;
• Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

2 — Para o desenvolvimento das suas competências, o Setor de Desenvolvimento Desportivo e Juventude é composto pelo Serviço de Iniciativas e Apoio Desportivos e Serviço de Gestão de Equipamentos Desportivos.

Compete ao Setor de Museus e Núcleos Museológicos, designadamente:

• Coordenar e superintender a gestão da Rede Municipal de Museus e dos seus diversos núcleos;
• Propor normas de organização e funcionamento dos vários núcleos museológicos;
• Elaborar propostas que definam os programas museológicos para os vários núcleos temáticos, bem como a calendarização de exposições temporárias, conferências e colóquios;
• Propor medidas de segurança de todas as peças dos museus, inclusive quando haja necessidade de serem apresentadas noutros locais;
• Proceder à identificação e inventariação de peças de interesse museológico, com interesse para os diferentes núcleos;
• Salvaguardar o património histórico/arqueológico do concelho, através da publicação de inventários e trabalhos científicos que o divulguem e, paralelamente, lhe sirvam de defesa perante situações ilícitas de destruição, roubo e/ou mutilação;
• Colaborar e apoiar a instalação e as ações de núcleos museológicos de âmbito concelhio;
• Dar cumprimento ao Regulamento Interno do Museu Municipal Prof. Joaquim Vermelho;
• Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas.

Compete ao Arquivo Municipal, designadamente:

• Assegurar a existência de um arquivo geral, procedendo ao arquivamento de todos os documentos, livros e processos que lhe sejam remetidos pelos diversos serviços do município, bem como à digitalização dos mesmos, sempre que possível;
• Organizar o serviço de acesso ao arquivo, para que a consulta do mesmo seja célere e acessível aos diversos órgãos e serviços municipais;
• Gerir o arquivo administrativo nas fases de Intermédio e Histórico;
• Propor a inutilização de documentos, logo que decorridos os prazos estipulados;
• Promover uma boa gestão da informação gerada, recebida e arquivada no âmbito das atividades desenvolvidas pelo Município no cumprimento da sua missão, compreendendo todo o ciclo de vida da informação, embebida quer nas tradicionais quer nas novas tecnologias, com o objetivo de a rentabilizar como referência, prova, informação de apoio à decisão e preservação da memória institucional;
• Promover ações de divulgação dos fundos existentes;
• Promover ações de divulgação dos instrumentos de descrição e pesquisa da documentação;
• Estabelecer parcerias com instituições concelhias visando o tratamento, divulgação e preservação dos seus fundos arquivísticos;
• Planificar ações de transferência de suporte da informação, visando a preservação do suporte original e facilitando o acesso.
• Promover ações de higienização, conservação e restauro dos fundos;
• Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas.

Compete à Biblioteca Municipal, designadamente:

• Assegurar o funcionamento das bibliotecas do concelho;
• Dinamizar a prática de leitura, propondo e promovendo programas de incentivo à frequência das bibliotecas e de hábitos de leitura, junto das escolas e da população;
• Desenvolver e manter condições para a efetivação dos serviços de leitura de presença e empréstimo domiciliário;
• Catalogar e organizar a documentação pertencente à biblioteca;
• Promover ações de animação e divulgação do livro, da leitura, da escrita e da imagem;
• Propor formas de contactos com organismos oficiais privados e associativos, com vista ao estabelecimento de políticas de desenvolvimento da biblioteca;
• Propor a aquisição de livros e outra documentação, mantendo os fundos atualizados;
• Propor e promover a divulgação de documentos inéditos, designadamente dos que interessam à história do município e factos históricos da vida passada e presente do município;
• Proceder à recolha e classificação dos documentos municipais considerados com valor histórico;
• Assegurar o bom estado de conservação dos volumes e da documentação à sua guarda;
• Gerir e manter atualizado o Fundo Local;
• Gerir o arquivo fotográfico, implementando ações de descrição, digitalização, organização, conservação e difusão do acervo;
• Exercer as demais competências que lhe forem cometidas.

Compete ao Setor de Desenvolvimento Educativo, designadamente:

• Garantir, a todas as crianças e jovens do município e em idade escolar, equidade e acesso universal à educação e o acesso a formas de educação recorrente a todos os munícipes;
• Assegurar, em colaboração com as unidades orgânicas competentes o apetrechamento e manutenção dos edifícios do ensino público pré -escolar e do primeiro ciclo do ensino básico;
• Adequar a rede de estabelecimentos de educação, de forma que as ofertas educativas municipais respondam à procura efetiva;
• Providenciar pelo fornecimento de refeições assegurando o funcionamento dos refeitórios nas escolas;
• Organizar e assegurar a rede de transportes escolares e efetuar a sua gestão;
• Proceder ao levantamento das necessidades dos alunos mais carenciados e, em função delas, propor apoios financeiros para aquisição de livros, material escolar e didático e transporte;
• Fomentar as atividades complementares de ação educativa pré -escolar e básica designadamente no domínio das atividades de enriquecimento curricular e da componente de apoio à família;
• Cooperar com os órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino públicos na colocação de pessoal não docente nas escolas básicas do 1.º ciclo e nos jardins de infância;
• Manter atualizada a Carta Educativa do Concelho, em estreita colaboração com os diferentes intervenientes no processo educativo no concelho.
• Propor apoios à concretização de planos de atividades das escolas no âmbito de ações socioeducativas, projetos educacionais específicos e de intercâmbio escolar;
• Apoiar as campanhas de educação para a cidadania e as de promoção de estilos de vida saudáveis;
• Promover medidas de combate ao abandono e insucesso escolares;
• Desenvolver projetos educativos na área do Concelho, de forma isolada ou em parceria com os restantes agentes educativos;
• Dirigir e participar no Conselho Municipal de Educação;
• Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

Compete ao Setor de Desenvolvimento Social, designadamente:

• Proceder, em colaboração com outras entidades com responsabilidades na área da intervenção social, ao levantamento das carências sociais, realizando planos de ação destinados a atenuar as mesmas;
• Promover a realização de atividades dirigidas a grupos sociais específicos;
• Estimular e apoiar a criação de associações e instituições particulares de solidariedade social;
• Promover a realização de levantamentos, estudos e diagnósticos da situação socioeconómica do Concelho;
• Propor, promover e apoiar programas de ocupação de desempregados, dirigidos a grupos sociais específicos;
• Efetuar inquéritos socioeconómicos e outros solicitados ao município;
• Propor medidas adequadas a incluir nos planos de atividades anuais e plurianuais;
• Desenvolver e implementar ações de apoio à infância e terceira idade;
• Acompanhar todos os projetos e programas ao nível social, em que a câmara municipal seja parceira;
• Assegurar as competências atribuídas aos órgãos municipais, nas áreas da solidariedade social;
• Apoiar as instituições particulares de solidariedade social existentes na área do concelho;
• Promover a realização de atendimentos psicossociais para acompanhamento e encaminhamento de situações de intervenção social;
• Coordenar as atividades da Academia Sénior de Estremoz;
• Acompanhar o Contrato Local de Desenvolvimento Local;
• Participar no Conselho Local de Ação Social de Estremoz (CLASE);
• Manter atualizado o inventário das instituições que atuam no concelho, na área da intervenção social;
• Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.

2 — Funciona sob a gestão do Setor de Desenvolvimento Social a Academia Sénior de Estremoz, cujas normas de funcionamento são definidas pelo Vereador do Pelouro da Ação Social.