Projetos comparticipados no âmbito do Portugal 2020

O atual quadro comunitário de apoio - Portugal 2020 - determina a obrigatoriedade de os beneficiários de projetos apoiados pelos fundos comunitários, dar a devida publicidade e informação aos cidadãos do financiamento obtido bem como dos objetivos e seus resultados.

 

 

 

Designação do projeto – Modernização e informatização das EB1 e jardins-de-infância do concelho de Estremoz
Código do projeto – ALT20-02-5673-FEDER-000042
Objetivo principal – Elevar a qualificação dos jovens e adultos, reforçando a qualidade da educação e formação
Região de intervenção – Estremoz - Alentejo
Entidade Beneficiária – Município de Estremoz
Data de aprovação - 31-03-2017
Data de início – 25-08-2015
Data de conclusão – 31-12-2018
Custo total elegível – 68.514,80 €
Apoio financeiro da União Europeia – FEDER – 58.237,58 €

 

Objetivos, atividades e resultados esperados

A operação tem em vista a modernização e a informatização de 10 estabelecimentos de ensino básico (1.º ciclo e pré-escolar) sob gestão do Município de Estremoz. São objetivos da operação a aquisição de computadores para os referidos estabelecimentos de ensino e de quadros interativos para as salas de aula do 1.º ciclo de ensino básico. Incorpora ainda a aquisição de mobiliário escolar e para o refeitório, bem como a aquisição de material didático.

O apetrechamento das escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo vai possibilitar melhores condições para o desenvolvimento de todo o processo educativo, na área do Município, garantido de igual modo a todos os alunos e utentes do sistema educativo os mesmos requisitos de ensino e aprendizagem no acesso à educação.

 

Resultados esperados

N.º de equipamentos de ensino intervencionados – 10;
N.º de salas de aula requalificadas – 32;
N.º de alunos inscritos nos estabelecimentos de ensino - 587

 

Designação do projeto - Extensão da Rede de Saneamento de Águas Residuais do Subsistema de Veiros - ESTREMOZ
Código do projeto – POSEUR-03-2012-FC-000747
Objetivo principal – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção – Estremoz - Alentejo
Entidade Beneficiária – Município de Estremoz
Data de aprovação -16-03-2017
Data de início – 01-06-2016
Data de conclusão – 28-12-2018
Custo total elegível – 612.339,97 €
Apoio financeiro da União Europeia – Fundo de Coesão – 520.488,97 €

 

Objetivos, atividades e resultados esperados

- Extensão da rede de saneamento de águas residuais já existente na Freguesias de Veiros, através do seu prolongamento e acréscimo do serviço a populações ainda não servidas por aquele sistema (0,42 Km);

- Construção de duas ETAR’s – Estação de Tratamento de Águas Residuais, uma para servir 400 habitantes e outra para 1000 habitantes, para o tratamento das águas residuais domésticas daquela freguesia;

Como resultados este investimento vai permitir: O cumprimento dos objetivos decorrentes da legislação comunitária DQA e Lei da Água; A melhoria da qualidade das massas de água; A minimização dos impactes adversos resultantes das descargas diretas no meio ambiente; O aumento do nível de atendimento de águas residuais urbanas.

Designação do projeto: Extensão da Rede de Saneamento de Águas Residuais do Subsistema de São Bento do Cortiço - ESTREMOZ
Código do projeto: POSEUR-03-2012-FC-000531
Objetivo principal: Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção: Estremoz - Alentejo
Entidade Beneficiária: Município de Estremoz
Data de aprovação: 08-11-2016
Data de início: 21-12-2015
Data de conclusão: 28-12-2018
Custo total elegível: 881.183,76 €
Apoio financeiro da União Europeia: Fundo de Coesão – 749.006,20 €

 

Objetivos, atividades e resultados esperados
- Extensão da rede de saneamento de águas residuais já existente na União de Freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estevão, em particular na aldeia de São Bento do Cortiço, através do seu prolongamento e acréscimo do serviço a populações ainda não servidas por aquele sistema (5,5 km);

- Construção da respetiva ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais, compacta com tratamento de nível secundário, equipamento que não existe naquela área de intervenção;

- Como resultados este investimento vai permitir: o cumprimento dos objetivos decorrentes da legislação comunitária DQA e Lei da Água; a melhoria da qualidade das massas de água; a minimização dos impactes adversos resultantes das descargas diretas no meio ambiente; o aumento do nível de atendimento de águas residuais urbanas.

Designação do projeto - Elaboração de cadastro das infraestruturas existentes nos sistemas AA e SAR no Município de Estremoz

Código do projeto – POSEUR-03-2012-FC-000120
Objetivo principal – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção – Estremoz - Alentejo
Entidade Beneficiária – Município de Estremoz
Data de aprovação -02-09-2016
Data de início – 01-01-2017
Data de conclusão – 31-12-2018
Custo total elegível – 105.768,00 €
Apoio financeiro da União Europeia – Fundo de Coesão – 89.902,80 €

 

Objetivos, atividades e resultados esperados

  • Preparação e elaboração do cadastro da totalidade das infraestruturas dos sistemas em baixa de AA (Abastecimento de Águas) SAR (Saneamento de Águas Residuais), o respetivo carregamento numa plataforma WEBSIG, aberta e interoperável, que partilhe informação e possibilite o acesso a outras entidades com interesse relevante;
  • Otimizar e gerir eficientemente os recursos e infraestruturas existentes e futuras dos sistemas de AA e SAR, nomeadamente através da georeferenciação dos consumidores, caudalímetros, integração de sensores, análises espácias de suporte à manutenção, reabilitação, renovação, etc.
  • Dotar o sistema de informação geográfica (SIG) de componentes tecnológicas que possibilitem no futuro tecnologias móveis;
  • Elaboração de propostas e iniciativas de continuidade de sustentabilidade dos sistemas, que assegurem uma evolução do SIG, nomeadamente na obtenção e partilha de conhecimento, com vista entre outros, ao conhecimento e controlo de perdas de água.

Como resultado imediato da materialização destes objetivos primários, assume-se como objetivo secundário a obtenção de 7o pontos no ICIGP para os sistemas de AA e SAR.

Designação do projeto: Casa da Convenção - Evoramonte
Código do projeto: ALT2O-04-2316-FEDER-000020
Objetivo principal: Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção: Estremoz - Alentejo
Entidade Beneficiária: Município de Estremoz
Data de aprovação: 25-11-2016
Data de início: 27-10-2016
Data de conclusão: 27-07-2017
Custo total elegível: 62.010,00 €
Apoio financeiro da União Europeia: FEDER — 52.708,50€

 

Objetivos, atividades e resultados esperados
Reabilitação do Edifício — Casa da Convenção de Evoramonte para ali instalar um posto de apoio ao turista que reforce a atratividade turística, em particular, da freguesia de Evoramonte, mas também do concelho de Estremoz.
Trata-se de um edifício que é emblemático, do ponto de vista histórico, por ter sido ali assinada em 26 de Maio de 1834 a Convenção entre os Absolutistas e os Liberais que pôs fim à Guerra Civil e que ficou conhecida com a Convenção de Evoramonte.

Designação do projeto: PEPAL 
Código do projeto: POISE-02-3220-FSE-000121 
Objetivo principal: Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral
Região de intervenção: Estremoz - Alentejo
Entidade Beneficiária: Município de Estremoz
Data de aprovação: 11-07-2016
Data de início: 11-05-2015
Data de conclusão: 31-05-2016
Custo total elegível: 47.729,40€
Apoio financeiro da União Europeia: FSE–43.911,05€

 

Objetivos,atividades e resultados esperados

  • Proporcionara um conjunto de jovens a realização de estágios ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL),a ter lugar nos serviços do Município de Estremoz.
  • -Proporcionar aos jovens a aquisição de experiência profissional em contexto real de trabalho, que os ajude a ter outras condições para uma melhor integração no mercado de trabalho.
  • 5 estágios de nível 6 a 8, dentro das seguintes áreas funcionais e académicas: Arqueologia, Arquitetura Paisagista, Turismo, Desporto e Engenharia Eletrotécnica.
  • Duração dos estágios:12 meses.

 

Resultados esperados/atingidos:

  • Participantes NEET que beneficiam dos estágios profissionais aprovados:5
  • Participantes NEET em educação, formação ou emprego, uma vez terminada a participação:20%

 

 

 

Designação do projeto – Reabilitação e Requalificação das Portas dos Currais e Muralhas Adjacentes - Estremoz
Código do projeto – ALT20-08-2114-FEDER-000088
Objetivo principal – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção – Estremoz - Alentejo
Entidade Beneficiária – Município de Estremoz
Data de aprovação -28-06-2017
Data de início – 30-06-2016
Data de conclusão – 31-12-2018
Custo total elegível – 846.622,70 €
Apoio financeiro da União Europeia – FEDER – 634.967,02 €

 

Objetivos, atividades e resultados esperados

É objetivo desta intervenção a “Reabilitação e Requalificação das Portas dos Currais e Muralhas Adjacentes – Estremoz”, classificadas como Monumento Nacional, e que devido a infiltrações na cúpula apresenta um avançado estado de degradação.

As Portas dos Currais são um elemento da Muralha seiscentista que circunda Estremoz e são uma das principais entradas no acesso ao centro da cidade. A sua recuperação e salvaguarda é de extrema importância não só para a valorização do património local como também para a segurança de pessoas e bens.

Espera-se com esta intervenção contribuir para a recuperação do património histórico e cultural da região, essencial para o desenvolvimento e sustentabilidade do território, e que terá impactos diretos e positivos para a procura e valorização do turismo local e regional.

Designação do projeto – Edifício Luís Campos
Código do projeto – ALT20-04-2316-FEDER-000072
Objetivo principal – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos
Região de intervenção – Estremoz - Alentejo
Entidade Beneficiária – Município de Estremoz
Data de aprovação -04-05-2018
Data de início – 15-07-2015
Data de conclusão – 30-05-2020
Custo total elegível – 1.879.874,20 €
Apoio financeiro da União Europeia – FEDER – 1.597.893,07 €

 

Objetivos, atividades e resultados esperados

Esta operação visa a recuperação e reabilitação do edifício conhecido como “Edifício Luís Campos” para ali instalar um equipamento de uso público – Biblioteca Municipal. Inclui a aquisição do edifício, os projetos técnicos de contenção da fachada e arquitetura, as obras e prestação de serviços de fiscalização de obra.

 

São objetivos da intervenção:

  • Recuperação de toda a estrutura e fachada do edifício;
  • Dotar o edifício de condições de acessibilidade a mobilidade reduzida;
  • Munir o edifício de condições para receber o equipamento de uso público;
  • Fornecer o edifício do equipamento necessário à operação.

 

 

Designação do projeto – Requalificação da Sede da Sociedade Filarmónica Veirense

Código do projeto – ALT20-04-2316-FEDER-000082

Objetivo principal – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Região de intervenção – Estremoz - Alentejo

Entidade Beneficiária – Município de Estremoz

Data de aprovação -25-10-2018

Data de início – 10-09-2018

Data de conclusão – 31-12-2020

Custo total elegível – 756.028,43 €

Apoio financeiro da União Europeia – FEDER – 642.624,17 €


 

Objetivos, atividades e resultados esperados

Esta intervenção tem por objetivo proceder à recuperação e ampliação do edifício conhecido como Palácio dos Coutinhos, sito em Veiros, para ali instalar a sede da Sociedade Filarmónica Veirense, dotando-o de espaços para ensino e ensaios de música, administração, convívio e auditório.
Preservar o património de interesse cultural.
O imóvel designado de Palácio dos Coutinhos, em Veiros, encontra-se em vias de classificação como Imóvel de Interesse Municipal.

Designação do projeto – Planos integrados e inovadores de combate ao insucesso escolar

Código do projeto – ALT20-02-5266-FSE-000051

Objetivo principal – Elevar a qualificação dos jovens e adultos, reforçando a qualidade da educação e formação

Região de intervenção – Estremoz - Alentejo

Entidade Beneficiária – Município de Estremoz

Data de aprovação -24-10-2018

Data de início – 01-09-2017

Data de conclusão – 31-08-2019

Custo total elegível – 91.000,00 €

Apoio financeiro da União Europeia – FSE – 77.350,00 €


 

Objetivos, atividades e resultados esperados

Tem por objetivo o desenvolvimento de uma abordagem e intervenção em ações e atividades que favoreçam a melhoria do sucesso educativo no concelho de Estremoz com vista à redução do abandono escolar, mas que promova também a igualdade no acesso ao ensino, a melhoria do sucesso educativo dos alunos e qualidade e eficiência do sistema de educação concelhia.

As atividades previstas na presente candidatura são:

1) Equipa multidisciplinar – intervenção psicossocial e psicoeducativa;

2) + Sucesso Escolar – Plataforma de Aprendizagem, Colaboração e Partilha;

3) Observatório Municipal de Educação;

4) A Ciência ao serviço do sucesso escolar

5) Capacitação pela arte;

6) História Identitária

 

Resultados esperados/atingidos

Redução da % de alunos nos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Secundário com níveis negativos (a pelo menos 1 disciplina) – 10%

Redução da Taxa de retenção e desistência – 26%

 

Designação do projeto – Recuperação do Espaço Público na Envolvente às Muralhas

Código do projeto – ALT20-04-2316-FEDER-000074

Objetivo principal – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos

Região de intervenção – Estremoz - Alentejo

Entidade Beneficiária – Município de Estremoz

Data de aprovação -05-04-2018

Data de início – 10-01-2017

Data de conclusão – 30-03-2020

Custo total elegível – 543.257,03 €

Apoio financeiro da União Europeia – FEDER – 461.768,47 €


 

Objetivos, atividades e resultados esperados

A realização desta operação contribui para os objetivos definidos no PEDU de: melhorar o ambiente urbano, através da recuperação do espaço público; aumentar as infraestruturas verdes e os espaços de lazer; melhorar as condições urbanas, para incentivar os modos suaves de transporte; melhorar as condições de atratividade dos núcleos urbanos centrais.

O espaço a intervencionar, situa-se próximo das muralhas e das Portas de Santa Catarina, classificados como Monumento Nacional. A Porta de Santa Catarina é uma porta de entrada na cidade, tendo nas proximidades escolas, zonas habitacionais, serviços e locais de lazer. O espaço envolvente está em piso de terra batida onde se prevê criar um espaço verde e de lazer que pretende dar dignidade ao monumento aproximando a população do mesmo.

Pretende-se melhorar as condições de mobilidade deste local, recuperando o espaço, proporcionando um atravessamento seguro e uma ligação fluentes entre a cidade, as escolas e o complexo desportivo. Inclui também o uso de espaços verdes e de lazer, bem como algum estacionamento de forma a diminuir a entrada de veículos na cidade.

Designação do projeto – Zona Industrial de Arcos

Código do projeto – ALT20-01-0853-FEDER-000068

Objetivo principal – Reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas

Região de intervenção – Estremoz - Alentejo

Entidade Beneficiária – Município de Estremoz

Data de aprovação - 20-12-2018

Data de início – 08-10-2015

Data de conclusão – 30-09-2020

Custo total elegível – 3.093.964,07 €

Apoio financeiro da União Europeia – FEDER – 2.629.869,46 €

 

Objetivos, atividades e resultados esperados

A operação visa a criação da “Zona Industrial de Arcos” e tem os seguintes objetivos:

1) Permitir a fixação de indústrias cujas necessidades de espaço e modo de funcionamento não permitam a sua instalação na atual zona industrial de Estremoz;

2) Permitir a reinstalação de indústrias atualmente instaladas nos aglomerados urbanos, de modo que aí se possam melhorar as condições ambientais;

3) Atrair a instalação de novas indústrias para a área do concelho, a partir da oferta de terreno disponível;

4) Contribuir para a fixação de população jovem, criando condições para que possa aumentar o número de postos de trabalho, e consequentemente a oferta de emprego.

O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arcos foi ratificado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2000, publicada no I Série do Diário da República de 17 de julho de 2000, tendo sido alterado conforme aviso n.º 4505/2013, publico no Diário da República n.º 64, II Série de 2 de abril de 2013. Esta alteração teve como objetivo principal tornar aquele espaço mais flexível e adequá-lo às solicitações de procura registadas na conjuntura económica que se registava, dando origem também ao aumento do número de lotes.

O Despacho n.º 11991/2014, publicado em DR n.º 187, 2:ª série de 29 de setembro, reconhece “o relevante interesse público, económico e social do empreendimento, bem como a sua sustentabilidade, uma vez que se trata de infraestrutura de primordial importância para o desenvolvimento do concelho de Estremoz”.