No próximo dia 26 de janeiro de 2024, no Salão Nobre do Edifício Paços do Concelho, pelas 10:30 horas, irá decorrer a Hasta pública para arrendamento de parte do Prédio Urbano da Antiga EB1 de São Lourenço de Mamporcão, propriedade do Município de Estremoz.
O arrendamento terá como prazo de duração 5 anos, a contar do início de vigência do contrato, com possibilidade de renovação por igual período, se nenhuma das partes contratantes a tal se opuser, expressamente e por escrito, com a antecedência mínima de 120 dias relativamente ao término do prazo da arrendamento ou da renovação em curso.
O arrendamento contempla uma contrapartida financeira mensal (renda mensal), a entregar pelo arrendatário ao Município de Estremoz, cujo valor mínimo (valor base de licitação) é de 300,00 € (trezentos euros) por mês, sendo admitidos apenas lanços de 50,00 € e múltiplos de 50,00 €. A adjudicação será feita ao licitante que apresentar a melhor proposta, entendendo-se como tal a licitação de valor mais elevado para o arrendamento mensal.
O adjudicatário deve prestar caução, de valor correspondente a 2 rendas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da receção da notificação da adjudicação. A caução destina-se a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que o adjudicatário/arrendatário assume com essa celebração.
O arrendatário fica obrigado a realizar obras de conservação e manutenção na totalidade do imóvel, estimadas em 13.173,00€ (treze mil cento e setenta e três euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor.
As demais condições de arrendamentos, estão juntas em anexo ou poderão ser consultas no site do município,
www.cm-estremoz.pt ou na Divisão Administrativa e Financeira - Setor de Património, Inventário e Cadastro no Edifício dos Paços do Concelho, sitio no Rossio Marquês de Pombal.