Sessão Extraordinária do dia 21 de janeiro de 2019

EDITAL
N.º 1/2019

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2019

Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 21 de janeiro, pelas 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do Município, se realizará a Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”

PONTO ÚNICO:

PROPOSTAS RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS E PARA AS ENTIDADES INTERMUNICIPAIS, LEI Nº 50/2018, DE 16 DE AGOSTO E RESPETIVOS DIPLOMAS LEGAIS DE ÂMBITO SETORIAL;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO)

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Estremoz, 11 de janeiro de 2019

O Presidente da Assembleia Municipal

(Nuno Filipe Queijinho Rato)