Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito a Estudantes para Acesso ao Ensino Superior
A Vice -Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, Sónia Cristina Russo Caldeira, de acordo com o aviso n.º 16765/2022, publicado em 29 de agosto de 2022, em Diário da República, determina que é submetido a consulta pública, o ‘‘Projeto de Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito a Estudantes Para Acesso ao Ensino Superior.
Qualquer interessado/a pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçadas à Vice -Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, entregues no Gabinete de Apoio à Vice -Presidência, Rossio Marquês de Pombal, 7100 -513 Estremoz, ou ainda através do e -mail geral@cm-estremoz.pt.