Proprietários têm mais tempo para limpar os terrenos

 

O prazo para a limpeza de áreas envolventes a casas isoladas, aldeias e estradas foi prolongado até 31 de maio de 2018. Em caso de incumprimento, os proprietários ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 120.000 euros. A aplicação dessas multas ficarão, no entanto, suspensas até junho.

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais têm de proceder à gestão de combustível (limpeza de vegetação e redução de arvoredo), numa largura de 50 metros, medida a partir dos edifícios. Têm igualmente de proceder à gestão de combustível, numa faixa de proteção de largura mínima de 100 metros, à volta das aldeias/aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais e previamente definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

O objetivo é aumentar a segurança das pessoas e seus bens.