Projeto de Regulamento do programa de apoio às Associações Culturais do Concelho de Estremoz (PAACCE)

Por forma a dar cumprimento ao Edital n.º 134/2024, “Projeto de Regulamento do Programa de Apoio às Associações Culturais do Concelho de Estremoz (PAACCE)" é submetido a consulta pública, durante o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação de Aviso em II Série do Diário da República (4 de outubro de 2024).

Qualquer interessado/a pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, entregues no Gabinete de Apoio à Presidência, Rossio Marquês de Pombal, 7100-513 Estremoz, ou ainda através do e-mail geral@cm-estremoz.pt.

 

Em todas as comunicações deve ser indicado o procedimento a que a mesma se reporta, sob pena de rejeição limiar.

Consulte os documentos: