Programa Acessibilidades 360.º

Já estão a decorrer as candidaturas, no âmbito do PRR, Programa Acessibilidades 360.º, destinada a apoiar intervenções em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente.
 
Prazo para candidaturas - 30 de agosto a 30 de setembro de 2023.
 
Intervenções elegíveis:  
É considerada intervenção elegível o trabalho (ou conjunto de trabalhos) de obra ou a instalação2 de equipamento(s) que se enquadre numa das tipologias identificadas nos pontos 4.1.1 a 4.1.3, e se destine a melhorar a acessibilidade do Destinatário Final.
Para cada tipologia de intervenção elegível é estabelecido um valor unitário máximo de financiamento (sem IVA incluído), tendo como base os preços de mercado e a relação custo/benefício.
 
Beneficiários: 
São Beneficiários Finais as Câmaras Municipais e as Empresas Municipais, competindo-lhes atuar junto dos Destinatários Finais como gestores da(s) candidatura(s) para execução física e financeira das intervenções.
 
Destinatários finais:
As pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades, nos termos do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro.
 
Apoio financeiros: custos padrão elegíveis definidos no aviso, em função das ações a realizar.
 
Mais informações consulte o Aviso N.º 5/C03-i02/2023
 
#VIVEstremoz