Edital n.º 16/2022

Ricardo Catarino, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 22 de julho, pelas 21 horas horas, no Auditório de Parque de Feiras e Exposições de Estremoz, se realizará a Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”

Ponto um:

2ª Revisão ao Orçamento de 2022 e às Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos 2022;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(Para apreciação e deliberação)

Ponto dois:

Alteração ao Mapa de Pessoal 2022;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(Para apreciação e deliberação)

Ponto três:

Suspensão parcial da 1ª revisão do PDM de Estremoz no troço que confina com  a Avenida de Santo António e com a Pedreira denominada “Santo António”;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(Para apreciação e deliberação)                             

Ponto quatro:

Contrato de delegação de competências com a Junta de Freguesia de São Domingos de Ana Loura sobre transporte de refeições escolares, para o ano letivo 2022/2023;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(Para apreciação e deliberação)                             

Ponto cinco:

Contrato de delegação de competências com as Juntas de Freguesia no âmbito dos transportes escolares, para o ano letivo 2022/2023;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(Para apreciação e deliberação)                             

Ponto seis:

Fornecimento de refeições escolares a alunos do pré-escolar e das escolas do ensino básico (1º, 2º e 3º ciclo) e secundário durante o ano letivo 2022/2023: autorização prévia para a assunção de compromisso plurianual;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(Para apreciação e deliberação)                             

Ponto sete:

Contratos interadministrativos para a delegação de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, com vista à gestão de cantinas e refeitórios escolares dos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(Para apreciação e deliberação)                              

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Estremoz, 14 de julho de 2022

O Presidente da Assembleia Municipal

Ricardo Catarino