Informações sobre Consultas Públicas
Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes Municipais
Consulta Pública - Projeto de Regulamento de Mercados, Feiras e Venda Ambulante e Atividade de Restauração ou de Bebidas não Sedentária do Município de Estremoz
Consulta Pública - Projeto de Regulamento para Concessão de Benefícios Fiscais do Município de Estremoz
Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Incentivos ao Voluntariado de Emergência e Proteção Civil no Concelho de Estremoz
Qualquer interessado/a pode apresentar, durante o período de consulta pública (30 dias), por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito dos presentes procedimentos.
