Hasta Pública para arrendamento de bar nas Piscinas Municipais de Estremoz

No próximo dia 9 de agosto de 2022, no salão Nobre do Edifício Paços do Concelho, pelas 10:30 horas, irá decorrer a Hasta pública para arrendamento de um bar/cafetaria sito nas Picinas Municipais, em Estremoz, propriedade do Município de Estremoz.
O arrendamento terá como prazo de duração 5 anos, a contar do início de vigência do contrato, com possibilidade de renovação por igual período, se nenhuma das partes contratantes a tal se opuser, expressamente e por escrito, com a antecedência mínima de 90 dias relativamente ao término do prazo da arrendamento ou da renovação em curso.
O arrendamento contempla uma contrapartida financeira mensal (renda mensal), a entregar pelo arrendatário ao Município de Estremoz, cujo valor mínimo (valor base de licitação) é de 300,00 € (trezentos euros) por mês, sendo admitidos apenas lanços de 50,00 € e múltiplos de 50,00 €. A adjudicação será feita ao licitante que apresentar a melhor proposta,
entendendo-se como tal a licitação de valor mais elevado para o arrendamento mensal.
O adjudicatário deve prestar caução, de valor correspondente a 2 rendas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da receção da notificação da adjudicação. A caução destina-se a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que o adjudicatário/arrendatário assume com essa celebração.
No dia 1 de agosto de 2022, entre as 14:30 horas e às 17:00 horas, realizar-se-á uma visita ao local do arrendamento, com o acompanhamento de um colaborador do Município. Caso não possa estar presente na data e período indicado, poderá solicitar o agendamento da visita para outro dia. Todos os interessados em visitar o local, devem efetuar uma marcação, através do endereço de correio eletrónico patrimonio@cm-estremoz.pt, batista.a.catita@cm-estremoz.pt ou sonia.m.rato@cm-estremoz.pt, com, pelo menos, 48 horas de antecedência relativamente à data da visita.
Os interessados devem consultar os seguintes documentos:
- Programa do Procedimento;
- Caderno de Encargos;
- Edital n.º 42/2022, datado de 14/07/2022;
- Planta de Localização.

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