Edital n.º11 - Voto de Saudação da Assembleia Municipal de Estremoz de 13 de setembro de 2021
Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal de Estremoz, torna público, que na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Estremoz realizada no dia 13de setembro de 2021, sob proposta do Grupo Municipal da CDU, foi aprovado por maioria absoluta o seguinte Voto de Saudação, que se transcreve:
Voto de saudação pelo centenário do Partido Comunista Português
«Fundado a 6 de março de 1921, o Partido Comunista Português é o mais antigo partido político português que, ao contrário de outros, não se dissolveu nem abdicou da luta contra a ditadura fascista vigente em Portugal entre 28 de Maio de 1926 a 24 de Abril de 1974.
No dia 6 de março de 1921 o PCP completou 100 anos de intensa atividade. As vicissitudes e os sucessos que enfrentou e ultrapassou ao longo dos anos, na luta pela liberdade, pelo socialismo, pela democracia e por melhores condições de vida para os trabalhadores e para o povo, proporcionam-lhe um exaltante património imaterial, que torna este partido necessário, indispensável e insubstituível na democracia.
Destacamos, das linhas orientadoras do PCP, a defesa de uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores; defenda a produção nacional e o emprego; garanta o direito à educação e à cultura; reforce o Serviço Nacional de Saúde e os serviços públicos; garanta uma vida digna para os mais idosos e os direitos das crianças e da juventude; assegure às mulheres a igualdade na lei e na vida; promova um ambiente equilibrado; assegure o acesso à justiça e o combate à corrupção; proteja a paz e a cooperação; defenda a Soberania e a independência nacionais; afirme os valores de Abril e a Constituição da República Portuguesa.
Valorizando a Constituição da República Portuguesa, o seu efetivo cumprimento, e o projeto que comporta para o desenvolvimento do País, o PCP bate-se pela alternativa patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, pelo socialismo.
Concordando-se em absoluto, parcialmente ou discordando-se dos objetivos e orientações do PCP, pensamos que deve ser todavia consensual o reconhecimento pela seriedade com que o PCP intervém na vida política portuguesa, quer esteja na oposição, esteja mais ou menos próximo do poder, ou assumindo-o, como acontece, por exemplo, em muitas autarquias.
Face ao exposto, o Grupo Municipal da CDU vem por este meio solicitar que a Assembleia Municipal, reunida em sessão ordinária a 13 de setembro de 2021, delibere saudar o PCP – Partido Comunista Português pelo seu centenário, formulando votos de longa vida na defesa dos objetivos a que se propõe, designadamente a defesa da liberdade, da democracia, dos trabalhadores e do povo, solicitando-se também a publicitação da deliberação nas páginas eletrónicas do Município e nos órgãos de comunicação social local . »
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Estremoz, em 14 de setembro de 2021
O Presidente da Assembleia Municipal
(Nuno Filipe Queijinho Rato)
