Edital n.º 13 - Instalação dos Órgãos do Município

EDITAL

N.º 13/2021

Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, que ao abrigo do disposto no artigo 225º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, do n.º 1, do artigo 43º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na atual redação e tendo em conta o previsto no artigo 3.º do Regimento da Assembleia Municipal de Estremoz, terá lugar a cerimónia solene do ato de instalação dos órgãos do município, dia 16 de outubro de 2021, pelas 16 horas, no Teatro Bernardim Ribeiro, de forma a dar-se cumprimento ao determinado nos artigos 44.º e 60.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro. 
Imediatamente ao ato de instalação e de acordo com o previsto no artigo 45º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, realizar-se-á a 1ª reunião da Assembleia Municipal de Estremoz do mandato de 2021-2025, para efeitos de eleição do Presidente e secretários da Mesa da Assembleia Municipal.


Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Estremoz, 1 de outubro de 2021

O Presidente da Assembleia Municipal,
Nuno Filipe Queijinho Rato

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