Deliberações da reunião de Câmara de 9 de dezembro de 2020

EDITAL N.º 68/2020

DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO N.º 1 DO ART.º 56.º DO ANEXO I À LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, TORNAM-SE PÚBLICAS AS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL NA SUA REUNIÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

A Câmara deliberou o seguinte:

- Por unanimidade, aprovar a Ata n.º 23/2020, relativa à reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 25/11/2020;

- Por unanimidade, aprovar a 2.ª Adenda ao Contrato de empréstimo de médio e longo prazos (12 anos) até ao montante de 2.377.969,12 € destinado a diversos investimentos, celebrado com a Caixa Geral de Depósitos, S. A.;

- Por unanimidade, ratificar o Despacho n.º 121/2020, proferido pelo Presidente da Câmara em 04/12/2020, que ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 6/2020, de 10 de abril, articulado com o nº 9 do artigo 16º da Lei nº 73/2013, de 3 de setembro, determinou a isenção das taxas de cedência de espaços nos mercados de Estremoz (mercado tradicional diário, mercado abastecedor, mercado tradicional de sábado, feira de antiguidades e mercado de levante) no período de 5 a 31 de Dezembro de 2020;

- Por unanimidade, nos termos da deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária de 26 de outubro de 2017, publicitada através do Edital n.º 24/2017, definir a seguinte calendarização para realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal no ano de 2021:

 *Em virtude de o dia 8 de dezembro coincidir com o Dia da Imaculada Conceição, que é feriado nacional, a reunião ordinária realizar-se-á no dia 7 de dezembro de 2021;

- Por unanimidade, no seguimento dos apoios concedidos em abril passado, atribuir às associações culturais e desportivas que o solicitaram, os seguintes apoios pontuais extraordinários baseados no apuramento efetuado no corrente ano consistindo em 30% do mesmo:

- Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Évora Monte ---------------- 796,10€

- Casa da Cultura de Estremoz---------------------------------------------------------- 2.400,00€

- Orfeão de Estremoz "Tomaz Alcaide"------------------------------------------------ 2.400,00€

- Rancho Folclórico "As Azeitoneiras" de São Bento do Cortiço------------------- 243,76€

- Rádio Despertar - Voz de Estremoz, CRL--------------------------------------------- 251,30€

- Sociedade Filarmónica Artística Estremocense------------------------------------ 2.400,00€

- Sociedade Filarmónica Luzitana-------------------------------------------------------- 2.400,00€

- CerciEstremoz, CRL-------------------------------------------------------------------------- 329,14€

- Clube de Caçadores de Estremoz-------------------------------------------------------- 760,62€

- Clube de Futebol de Estremoz----------------------------------------------------------- 9.372,99€

- Ginarte------------------------------------------------------------------------------------ 494,20€ 

- COAAL – Clube de Orientação do Alto Alentejo---------------------------------------- 951,65€

- Sociedade Columbófila Rainha Santa Isabel-------------------------------------------1.866,97€

- Sporting Clube Arcoense-------------------------------------------------------------------- 2.262,34€

- Por unanimidade, nos termos dos artigos 399º e 400º do Código dos Contratos Públicos, aprovar a conta final da empreitada de "Requalificação da Sede da Sociedade Filarmónica Veirense", com os seguintes elementos:

1. A conta corrente à qual são levados, por verbas globais, os valores de todas as medições e revisões ou acertos decorrentes de reclamações decididas, o prémio por cumprimento antecipado do contrato e as sanções contratuais aplicadas no valor de 592.287,96€;

2. O mapa dos trabalhos a menos no montante de 45.812,04€, com a indicação dos preços unitários pelos quais se procedeu à sua liquidação;

3. O mapa dos trabalhos complementares no montante de 129.396,04€, com a indicação dos preços unitários pelos quais se procedeu à sua liquidação;

4. A revisão de preços (com os índices até dezembro de 2019, publicados em 24 de julho de 2020) no valor de 16.927,30€.

As deliberações acima citadas foram aprovadas em minuta.

Paços do Município de Estremoz, 10 de dezembro de 2020

O Presidente da Câmara

- Francisco João Ameixa Ramos -