Deliberações da reunião de Câmara de 23 de fevereiro de 2022

EDITAL N.º 20/2022

DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO N.º 1 DO ART.º 56.º DO ANEXO I À LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, TORNAM-SE PÚBLICAS AS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL NA SUA REUNIÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

A Câmara deliberou o seguinte:

    • Por unanimidade, aprovar a Ata n.º 4/2022, relativa à reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 09/02/2022;

    • Por maioria, com quatro votos a favor e com três abstenções, proceder à abertura de procedimento concursal para recrutamento de 1 Técnico Superior na área de Serviço Social, tendo em vista a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado; 

    • Por maioria, com três votos a favor e com quatro abstenções, no exercício da competência prevista no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprovar a abertura de Procedimento concursal para recrutamento de 1 Técnico Superior na área de Tradução e Escrita Criativa, tendo em vista a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo; 

    • Por maioria, com três votos a favor e com quatro abstenções, no exercício da competência prevista no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprovar a abertura de Procedimento concursal para recrutamento de 1 Técnico Superior na área de História de Arte, tendo em vista a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo; 

    • Por maioria, com três votos a favor e com quatro abstenções, no exercício da competência prevista no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprovar a abertura de Procedimento concursal para recrutamento de 1 Assistente Técnico a exercer funções no Setor de Património, tendo em vista a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo; 

    • Por unanimidade, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e n.os 4 e 6 do artigo 34.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pela Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, aprovar a ata da presente reunião em minuta sintética, para efeitos de execução imediata das deliberações tomadas, devendo ser depois transcrita com mais concretização e novamente submetida a aprovação.

Paços do Município de Estremoz, 23 de fevereiro de 2022

O  Presidente da Câmara

José Daniel Pena Sádio