Deliberações da Reunião de Câmara de 22/03/2017

DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO N.º 1 DO ART.º 56.º DO ANEXO I À LEI N.º 75/2013, DE 12 DE SETEMBRO, TORNAM-SE PÚBLICAS AS DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL NA SUA REUNIÃO DE 22 DE MARÇO DE 2017.

A Câmara deliberou o seguinte:

• Por unanimidade, ratificar o despacho que o Presidente da Câmara proferiu em 14/03/2017 e através do qual foi aprovada a minuta e a celebração do contrato referente ao concurso público com publicidade internacional para "Fornecimento contínuo de gasóleo rodoviário a granel";

• Por unanimidade, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural, estipular que no ano de 2017 o montante global se mantenha em 40.000,00 €, o montante máximo a atribuir por entidade seja de 6.400,00 € e atribuir, para o mencionado ano, os apoios financeiros a seguir indicados:

• Associação de Jovens Veirenses - AJOV 2.367,86 €

• Associação Recreativa e Cultural de Arcos 4.187,36 €

• Associação Cultural e Recreativa Nova Geração 1.674,64 €

• Casa da Cultura de Estremoz 3.992,66 €

• Ginarte 495,00 €

• Grupo Folclórico "A Convenção" de Evoramonte 2.397,64 €

• Núcleo de Estremoz da Liga dos Combatentes 1.283,72 €

• Rancho Folclórico "As Azeitoneiras" de São Bento do Cortiço 1.141,33 €

• Rancho Folclórico "Rosas de Maio" da Casa do Povo de Veiros 859,37 €

• Sociedade Filarmónica Artística Estremocense 6.400,00 €

• Sociedade Filarmónica Luzitana 6.400,00 €

• Sociedade Filarmónica Veirense 6.400,00 €

• ToleranteFuturo - Associação Glória Jovem 2.400,42 €

• Por unanimidade, na sequência da proposta aprovada na reunião ordinária da Câmara realizada no dia 09/11/2016 e após análise dos relatórios enviados pelos clubes no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto no Concelho de Estremoz 2016, alterar os montantes máximos a atribuir no ano de 2017, conforme quadros que se seguem:

Participação em Campeonatos Nacionais e Regionais/ Torneios Federados

Organização de eventos de âmbito Nacional/Regional (Provas promovidas por Federações e Associações Regionais

Organização de eventos de âmbito local/particulares (Eventos sem apoio Federativo) Associação Local

• Por unanimidade, no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto no Concelho de Estremoz e nos termos da alínea u) do art.º 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, atribuir os apoios a seguir descritos:

• AJES - Associação Juvenil de Estremoz

. Basquetebol 2017 - 3.272,00€;

. Atletismo 2017 - 660,00€;

. V Torneio de Basquetebol Professor Vasco Salsinha - 1,250,00€;

. Torneio 3x3 Basquetebol Escolas primárias - 400,00€;

. 1º Torneio de Paintball - 250,00€

. 2º Torneio de Paintball - 250,00€

. 3º Torneio de Paintball - 250,00€

. 4º Torneio de Paintball - 250,00€

. 5º Torneio de Paintball - 250,00€

. 6º Torneio de Paintball - 250,00€

. 7º Torneio de Paintball - 250,00€

. 8º Torneio de Paintball - 250,00€

Total a atribuir: 7.582,00€

• Associação BTTMOZ - SDT

. Provas de BTT - 500,00€;

. Geotour 2017 - 50,00€;

. Prova de BTT Maratona de Ponte de Sôr - 75,00€;

. Prova de BTT Portalegre Granfound - 100,00€;

. 2h Resistência Urbana Estremoz - 350,00€;

. 3.ª Rota dos Ganhões - 700,00€.

Total a atribuir: 1.775,00€

• Associação Desportiva e Cultural de São Domingos

. Campeonato Distrital de Futebol 11 -2017 - 4.290,00€;

. Troféu de Malha Zona dos Mármores - 375,00€;

Total a atribuir: 4.665,00€

• CerciEstremoz

. Saúde e Bem estar, Nutrição e Atividade Física - 1.368,00€;

Total a atribuir: 1.368,00€

• Clube de Caçadores de Estremoz

. Tiro aos Pratos Trap 5 Campeonato Regional - 1.090,00€;

. Tiro aos Pratos Trap 3 - 1.090,00€;

. Tiro ao Voo Campeonato Nacional -1.590,00€.

Total a atribuir: 3.770,00€

• Clube de Futebol de Estremoz

. III Festival Tas a Dançar - 245,00€;

. Festa de Natal Traquinas & All Star - 200,00€;

. Federação de Ginástica de Portugal - 593,00€;

. Portugal GYM - 700,00€;

. Natação 2017 - 3.040,00€;

. XXVTorneio Cidade de Estremoz - 150,00€;

. Futebol Petizes 2017 - 1.120,00€;

. Futebol Traquinas 2017 - 1.120,00€;

. Futebol Benjamins 2017 - 2.021,00€;

. Futebol Infantis 2017 - 2.190,00€;

. Futebol Iniciados 2017 - 2.950,00€;

. Futebol Juniores 2017 - 3.900,00€;

. Futebol Juvenis 2017 - 3.200,00€;

. Futebol Sénior 2017 - 6.862,96€;

. Torneio de Futebol Juvenil - 800,00€;

. Joga Bola Petizes - 475,00€;

. Joga Bola Traquinas - 500,00€;

. Estremoz CUP 2017 - 625,00€;

. IV Torneio Páscoa Futebol Juvenil - 275,00€;

. Torneio de Apresentação das Escolas de Formação - 275,00€;

. Hóquei em Patins Sénior 2017 - 4.700,00€;

. Hóquei em Patins Sub 20 2017 - 2.550,00€;

. Hóquei em Patins Sub 17 2017 - 2.255,00€;

. Hóquei em Patins Sub 15 2017 - 2.380,00€;

. Hóquei em Patins Sub 13 2017 - 775,00€;

. Hóquei em Patins Aprendizagem/Escolares - 1.760,00€.

Total a atribuir: 45.661,96€

• Clube de Orientação do Alto Alentejo - COAAL

. Participar no XV Meeting de Orientação do Centro - 290,00€;

. Participar no Beira Litoral O Meeting BLOM 2017 - 100,00€;

. Participar no Portugal O Meetinh 2017 - 275,00€;

. Participar no Aguiar da Beira Orienting - 155,00€;

. Participar no ICNE IDM - 100,00€

. Participar no 2º Rogain GDU Azoia - 30,00€;

. Participar no CNS IDL - 200,00€

. Participar no Campeonato Ibérico Feminino Pedrestre - 90,00€;

. Participar no BOM 2017 Bairrada O Meeting - 80,00€;

. Participar no Troféu Rogain do Médio Tejo - 30,00€;

. Participar no Rogain dos Jogos do Sado - 30,00€;

. Participar no Campeonato Ibérico Masculino - 30,00€;

. Participar no Rogain de Todos os Santos - 30,00€;

. Participar no Troféu Ori Mondego - 270,00€;

. Renovação de licenças de atletas na federação - 470,00€;

. Participar no Campeonato Nacional Absoluto de Orientação Pedestre - 100,00€;

. Participar no Águeda City Race - 5,00€;

. Participar no Esposende City Race - 5,00€;

. Participar no Braga City Race - 5,00€;

. Participar no Santo Tirso City Race - 5,00€;

. Participar no Vila Real City Race - 5,00€;

. Participar no Portugal City Race - 15,00€;

. Participar no Penafiel City Race - 5,00€;

. Participar no Tondela City Race - 5,00€;

. Participar no Sesimbra City Race - 15,00€;

. III Trail Cidade de Estremoz - 625,00€.

Total a atribuir: 2.970,00€

• Ginarte

. Senior Gym - 435,00€;

. Gym for Life - 688,00€.

Total a atribuir: 1.123,00€

• Núcleo de Estremoz da Liga dos Combatentes

. Torneio de Malha - 150,00€;

Total a atribuir: 150,00€

• Núcleo de Árbitros de Futebol da Zona dos Mármores "Professor Jorge Pombo"

. Formação Contínua para árbitros e observadores - 100,00€;

. Centro de treinos para árbitros - 50,00€;

. Taça Jerónimo Oliveira -150,00€;

. Torneio da Zona dos Mármores - 150,00€;

. 27º Aniversário - 150,00€.

Total a atribuir: 600,00€

• Rota DOssa - Associação Cultural e Desportiva

. Trail Cidade de Elvas - 60,00€;

. Rota dos Ganhões - 50,00€;

. II Trail de Marvão 2017 - 60,00€;

. IV Trail Running Vila de Nisa 2017 - 60,00€;

. Maratona BTT Manteigas - Trilhos de outono 2017 - 44,00€;

. III Trail Cidade de Estrtemoz - 68,50€;

. VIII Maratona BTT Barbaris - 84,00€;

. EOX 240 - 90,00€;

. Suduex - 90,00€;

. Rota das Cerejas 2017 - 40,00€;

. VIII Maratona BTT Piranhas do Alqueva 2017 - 104,00€;

. Maratona BTT Tábua - 80,00€;

. Rota do Dgebe - 48,00€;

.Maratona BTT Castelo de Vide 2017 - 52,50€;

. Trail Salming Piranhas do Alqueva - 54,00€;

. Raid de BTT Ferro Bico 2017 - 32,00€;

. XVII BTT Trigo 2017 - 36,00€;

. V Geotour Rotas Miticas-Gardunha - 67,50€;

. Trilho dos Reis 2017 - 58,00€;

. 1º Trail Mestre de Avis - 75,00€;

. 1ª Maratona Alandroal - 126,00€;

. Passeio de Natal Rota dOssa - 300,00€.

Total a atribuir: 1.679,50€

• Sociedade Columbófila Rainha Santa Isabel

. Campanha Desportiva 2017 - 7.362,00€;

. Exposição Distrital de Pombos Correios - 550,00€,

Total a atribuir: 7.912,00€

• Sporting Clube Arcoense

. Campeonato distrital AFE - 10.650,00€;

. Torneio de Malha - 500,00€;

Total a atribuir: 11.150,00€

O total dos apoios acima descritos é de 90.406,46 € e destina-se a atividades desenvolvidas de janeiro a dezembro de 2017;

• Por unanimidade, aprovar uma proposta relativa a Ação Social Escolar no Ano Letivo 2017/2018, a qual estabelece que a atribuição de auxílios económicos a crianças e alunos carenciados dos Jardins de Infância e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, se efetue nos seguintes termos:

1. O auxílio económico a prestar aos alunos destina-se a despesas de alimentação, livros e material escolar, de acordo com os arts. 15.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 399-A/84 de 28 de dezembro, durante o ano letivo 2017/2018 e será atribuído da seguinte forma:

• Os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, que frequentem estabelecimentos de ensino no Concelho de Estremoz no ano letivo 2017/2018, serão agrupados por escalões A e B. As crianças do Jardim de Infância serão contempladas, ou não, conforme os dados económicos apurados do seu agregado. O escalão de apoio em que cada agregado familiar se integra é determinado pelo seu posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição do Abono de Família;

• Têm direito a beneficiar dos apoios previstos os alunos pertencentes aos agregados familiares integrados no 1.º (A) e no 2.º (B) escalão de rendimentos determinados para efeitos de atribuição de abono de família nos termos dos artigos 9.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2003 de 2 de agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei números 87/2008 de 28 de maio, 245/2008 de 18 de dezembro e 70/2010 de 16 de junho;

• Assim, relativamente ao escalão A, será atribuído um subsídio no valor de 70 euros, para aquisição de livros e material escolar;

• No que concerne ao escalão B, será atribuído um subsídio no valor de 45 euros, também para aquisição de livros e material escolar;

• Relativamente às crianças dos Jardins de Infância, ser-lhes-á atribuído um subsídio no valor de 42 euros para material escolar;

• A atribuição da verba será efetuada em uma única tranche durante o primeiro período letivo;

• A verba será entregue no Agrupamento de Escolas de Estremoz, que fará a sua posterior gestão pelos Jardins de Infância e Escolas de 1.º Ciclo, mediante o número de alunos carenciados enquadrados nos escalões A e B;

2. Todos os alunos, que pretendam requerer subsídio, têm que preencher um formulário facultado pela Câmara Municipal de Estremoz e remetido para o Agrupamento de Escolas que, posteriormente, o reencaminhará para as Escolas de 1.º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho;

3. A documentação supra referida deve ser entregue nos serviços municipais de educação até 6 de julho de 2017;

• Por maioria, com quatro votos a favor e com um voto contra, relativamente aos Transportes Escolares para o ano letivo 2017/2018, o seguinte:

• Aprovar o Plano de Transportes Escolares - Circuitos especiais e Carreiras Públicas apresentado;

• Continuar a assegurar a gestão dos circuitos especiais, protocolando alguns serviços com as Juntas de Freguesia que manifestem interesse e capacidade de os executar;

• O pagamento da emissão da primeira via do passe aos alunos que ingressam pela primeira vez, no quinto ano de escolaridade;

• O pagamento mensal da totalidade do valor dos passes dos alunos, do segundo e terceiro ciclos e dos alunos do secundário com Necessidades Educativas Especiais (NEE), bem como aos alunos do ensino secundário abrangidos pelo 1º escalão (A) do Abono de Família;

• O pagamento mensal correspondente a setenta e cinco por cento do valor do passe aos alunos que frequentam o ensino secundário abrangidos pelo 2º Escalão (B) do abono de Família;

• O pagamento mensal correspondente a cinquenta por cento do valor do passe aos alunos do ensino secundário que não se encontram abrangidos pelo 1º e 2º escalões do Abono de Família;

• Por unanimidade, relativamente ao concurso público para a empreitada de "Extensão da Rede de Saneamento do Subsistema de S. Bento do Cortiço - Estremoz", o seguinte:

• autorizar a realização da despesa com a decisão de contratar, conforme proposto e em cumprimento do disposto no artigo 38.º do Código dos Contratos Públicos;

• autorizar a escolha do procedimento de Concurso Público;

• aprovar as peças do procedimento, nomeadamente o Programa de Concurso, o Caderno de Encargos e o Projeto de Execução;

• aprovar, conforme proposto, a constituição do júri do procedimento;

• Por maioria, com quatro votos a favor e com uma abstenção, que o preço por m², para venda de lotes de terreno da Zona Industrial de Arcos, seja fixado em 5,00 €, com a possibilidade de, em casos excecionais e devidamente fundamentados, a Câmara Municipal poder deliberar praticar um preço inferior;

• Por unanimidade, que sejam incluídas no inventário municipal as 6 balizas de futebol que se encontram no Estádio Municipal, sendo 2 balizas fixas de futebol 11, 2 balizas fixas de futebol 7, 2 balizas amovíveis de futebol 7 e os quatro respetivos contrapesos;

• Por unanimidade, de modo a potenciar a natureza lúdica e formativa das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo do Ensino Básico e no sentido da valorização da expressão cultural local, celebrar um Acordo de Parceria com o Clube de Futebol de Estremoz, com vista à Iniciação à Patinagem;

• Por unanimidade, relativamente ao Projeto "Estremoz - Férias da Páscoa no Turismo 2017", que decorrerá nos próximos dias 5, 6, 7, 10, 11, 12 e 13 de abril, o seguinte:

• aprovar as respetivas Normas de Funcionamento;

• que, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, o preço da inscrição no projeto seja de 5,00 € por participante, sendo que este valor se destina a cobrir os custos com seguro de acidentes pessoais e aquisição de materiais de apoio às iniciativas.