EDITAL

N.º 12/2019

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2019

Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de setembro de 2019, tomou as seguintes deliberações:

PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA”

ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26 DE JUNHO DE 2019;

Retirada da ordem de Trabalhos;

RETIRAR O PONTO SETE DA ORDEM DE TRABALHOS;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

APROVADA POR MAIORIA RELATIVA, com 10 (DEZ) votos a favor, 4 (quatro) contra e 15 (quinze) abstenções;

PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”

PONTO DOIS:

AUTORIZAÇÃO PARA A REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS – FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL DE AQUECIMENTO E RODOVIÁRIO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

AUTORIZAÇÃO PARA A REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS – FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL DE AQUECIMENTO E RODOVIÁRIO;

PONTO TRÊS:

AUTORIZAÇÃO PARA A REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS RAMO NÃO VIDA;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

PONTO QUATRO:

PEDIDO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE PROGRAMA DE INTERESSE PÚBLICO – AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO (2 ESTRELAS) – SITO NO LARGO GENERAL GRAÇA, NºS 55, 56, 57 E 57-a, EM ESTREMOZ;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

PONTO SEIS:

XXIV CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES – ELEIÇÃO DE UM PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

ELEITO DELEGADO O PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE VEIROS, DOMINGOS MANUEL SILVEIRA CUNHA, PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE VEIROS E COMO SUPLENTE ANTÓNIO JOSÉ GANHÃO SERRANO, PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE EVORAMONTE;

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Estremoz, 30 de setembro de 2019

O Presidente da Assembleia Municipal

(Nuno Filipe Queijinho Rato)