Deliberações da Assembleia Municipal de 30 de setembro de 2022
EDITAL N º 19/2022
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022
Ricardo Catarino, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na sessão ordinária realizada, no dia 30 de setembro de 2022, tomou as seguintes deliberações:
PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA”
Ata da sessão da Assembleia Municipal de 24 de junho de 2022;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
Ata da sessão da Assembleia Municipal de 22 de julho de 2022;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
PERÍODO DA“ORDEM DO DIA”
Ponto dois:
Eleição de um representante da Assembleia Municipal para integrar a Comissão Municipal de Trânsito;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Eleito o Deputado Municipal, Vicente Manuel Cachucho Pimentão, do MiETZ;
Ponto três:
Adenda ao contrato interadministrativo de delegação de competências da Câmara Municipal na União de Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André), celebrado em 10/07/2018;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
Ponto quatro:
Alteração ao Mapa de Pessoal 2022;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por maioria absoluta, com 16 (dezasseis) votos a favor, 1 (um) voto contra e 13 (treze) abstenções;
Ponto cinco:
Autorização prévia para a repartição de encargos e assunção de compromissos plurianuais;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por maioria absoluta, com 27 (vinte e sete) votos a favor e 3 (três) abstenções;
Ponto seis:
Transferência de competências para os Municípios - Proposta de delegação de poderes na Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por maioria absoluta, com 24 (vinte e quatro) votos a favor, 1 (um) voto contra e 5 (cinco) abstenções;
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Estremoz, 3 de outubro de 2022
O Presidente da Assembleia Municipal
(Ricardo Catarino)
