Deliberações da Assembleia Municipal de 30 de abril de 2021
EDITAL
N º4/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2021
Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão ordinária realizada, no dia 30 de abril de 2021 tomou as seguintes deliberações:
PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA”
• ELEIÇÃO DO 1º SECRETÁRIO DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ESTREMOZ;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
Eleito o Deputado Municipal, Domingos Manuel Silveira Cunha, do MiETZ, com 20 (vinte) votos a favor, 9 (nove) votos em branco e 1 (um) voto nulo;
• ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
• ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
Aprovada por maioria absoluta, com 24 (vinte e quatro) votos a favor e 2 (dois) votos contra;
PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”
• PONTO DOIS:
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO MAPA DE PESSOAL 2021;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
• PONTO TRÊS:
DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL NA INSTALAÇÃO DE CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS SITOS EM FOLGADA, FAZENDA DO OLIVALINHO E COURELA À FIGUEIRA, NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ESTREMOZ (SANTA MARIA E SANTO ANDRÉ);
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
• PONTO QUATRO:
ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO DO CONCELHO DE ESTREMOZ;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por maioria absoluta, com 27 (vinte e sete) votos a favor, e 1 (um) voto contra e 2 (duas) abstenções;
• PONTO CINCO:
RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (REOT) DE ESTREMOZ;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Estremoz, 3 de maio de 2021
O Presidente da Assembleia Municipal
(Nuno Filipe Queijinho Rato)
