Deliberações da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2021
EDITAL
N º6/2021
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2021
Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão ordinária realizada, no dia 29 de junho de 2021 tomou as seguintes deliberações:
PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA”
• ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 DE ABRIL DE 2021;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”
• PONTO DOIS:
DOCUMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANO FINANCEIRO DE 2020;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por maioria absoluta, com 21 (vinte e um) votos a favor, e 1 (um) voto contra e 7 (sete) abstenções;
• PONTO TRÊS:
AUTORIZAÇÃO PARA A REPARTIÇÃO DE ENCARGOS E A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO PLURIANUAL - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES DURANTE OS ANOS LETIVOS DE 2021/2022 E 2022/2023 ;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
• PONTO QUATRO:
PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE REPARTIÇÃO DE ENCARGOS RELATIVOS A OPERAÇÕES URBANÍSTICAS DO CONCELHO DE ESTREMOZ;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por maioria absoluta, com 27 (vinte e sete) votos a favor, e 2 (duas) abstenções;
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Estremoz, 30 de junho de 2021
O Presidente da Assembleia Municipal
(Nuno Filipe Queijinho Rato)
