Deliberações da Assembleia Municipal de 22 de julho de 2022

 

 

Ricardo Catarino, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na sessão extraordinária realizada, no dia 22 de julho de 2022 tomou as seguintes deliberações:

 

PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”

• Ponto um:
  • 2ª Revisão ao Orçamento de 2022 e às Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos 2022;

???                      ?Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

                      Aprovada por maioria absoluta, com 19 (dezanove) votos a favor e 11 (onze) abstenções;

 

• Ponto dois:
  • ?Alteração ao Mapa de Pessoal 2022;

?                      Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

                      A provada por maioria absoluta, com 17 (dezassete) votos a favor e 13 (treze) abstenções;

 

• Ponto três:
  • ?Suspensão parcial da 1ª revisão do PDM de Estremoz no troço que confina com a Avenida de Santo António e com a Pedreira denominada “Santo António”;

                      Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

                      Aprovada por maioria absoluta, com 29 (vinte e nove) votos a favor e 1 (uma) abstenção;

 

• Ponto quatro:
  • ?Contrato de delegação de competências com a Junta de Freguesia de São Domingos de Ana Loura sobre transporte de refeições escolares, para o ano letivo 2022/2023;

                      Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

                      Aprovada por unanimidade;

 

• Ponto cinco:
  • ?Contrato de delegação de competências com as Juntas de Freguesia no âmbito dos transportes escolares, para o ano letivo 2022/2023;

                      Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

                      Aprovada por unanimidade;

 

• Ponto seis:
  • ?Fornecimento de refeições escolares a alunos do pré-escolar e das escolas do ensino básico (1º, 2º e 3º ciclo) e secundário durante o ano letivo 2022/2023: autorização prévia para a assunção de compromisso plurianual;

                      Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

                      Aprovada por unanimidade;

 

• Ponto sete:
  • ?Contratos interadministrativos para a delegação de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, com vista à gestão de cantinas e refeitórios escolares dos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho;

?                     ?Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

                     Aprovada por unanimidade;

 

 

Estremoz, 25 de julho de 2022

 

O Presidente da Assembleia Municipal                                                                               

 

(Ricardo Catarino)