Deliberações da Assembleia Municipal de 16 de dezembro de 2022
PERÍODO DE “ANTES DA ORDEM DO DIA”
Inclusão na Ordem do Dia, como ponto 12, do “Contrato de delegação de competências com as Juntas de Freguesia no âmbito dos serviços de limpeza das Extensões de Saúde, nas respetivas áreas territoriais”;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
Ata da sessão da Assembleia Municipal de 30 de setembro de 2022;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
Voto de pesar pelo falecimento de Maria Clara Dias Cardoso Rodrigues;
Proposta dos Grupos Municipais do CDS-PP e do PPD/PSD;
Aprovada por unanimidade;
Voto de saudação pela nomeação de Évora como Capital Europeia da Cultura 2027;
Proposta do Grupo Municipal da CDU;
Aprovada por maioria absoluta, com 28 (vinte e oito) votos a favor e 2 (duas) abstenções;
Voto de pesar pelo falecimento de João Alfredo Raminhos Janota;
Proposta do Grupo Municipal do MiETZ;
Aprovada por unanimidade;
PERÍODO DA “ORDEM DO DIA”
Ponto três:
Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por maioria absoluta, com 18 (dezoito) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 10 (dez) abstenções;
Ponto quatro:
Participação variável do Município no IRS dos sujeitos passivos;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por maioria absoluta, com 18 (dezoito) votos a favor, 9 (nove) votos contra e 3 (três) abstenções;
Ponto cinco:
Taxas de Derrama - IRC;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por maioria absoluta, com 28 (vinte e oito) votos a favor e 2 (dois) votos contra;
Ponto seis:
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP);
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
Ponto oito:
Adenda ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências da Câmara Municipal na Freguesia de Glória, celebrado em 27/09/2018;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
Ponto nove:
Adesão do Município de Estremoz à Associação de Municípios Portugal Romano; Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
Ponto dez:
Regulamento de atribuição de bolsas de mérito a estudantes para acesso ao ensino superior; Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por maioria absoluta, com 28 (vinte e oito) votos a favor e 2 (duas) abstenções;
Ponto onze:
Conselho Municipal de Saúde – Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia; Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Eleito o Presidente da União de Freguesias de São Lourenço de Mamporcão e São Bento de Ana Loura, Sérgio da Graça Mariana Carvalho, do PS;
Ponto doze:
Contrato de delegação de competências com as Juntas de Freguesia no âmbito dos serviços de limpeza das Extensões de Saúde, nas respetivas áreas territoriais;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
Aprovada por unanimidade;
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Estremoz, 19 de dezembro de 2022
O Presidente da Assembleia Municipal
(Ricardo Catarino)
