Deliberações da Assembleia Municipal de 07/12/2016
EDITAL N.º 11/2016
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2016
Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2016, tomou as seguintes deliberações:
PERÍODO DE "ANTES DA ORDEM DO DIA"
l - ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 23 DE SETEMBRO DE 2016;
Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;
APROVADA POR UNANIMIDADE;
l - VOTO DE CONGRATULAÇÃO PELO FACTO DE A ESTREMOCENSE CAROLINA MENDES INTEGRAR A SELEÇÃO NACIONAL DE FUTEBOL FEMININO QUE VAI ESTAR PRESENTE, PELA PRIMEIRA VEZ, NUM CAMPEONATO EUROPEU DE FUTEBOL;
Proposta do Grupo Municipal do MiETZ;
APROVADO POR UNANIMIDADE;
l MOÇÃO PELO FALECIMENTO DE ASTA-ROSE ALCAIDE, EX-BAILARINA, CENÓGRAFA, FIGURINISTA, MESTRA DA DANÇA E VIÚVA DO TENOR LÍRICO ESTREMOCENSE TOMÁS ALCAIDE;
Proposta do Grupo Municipal do ps;
APROVADO POR UNANIMIDADE;
PERÍODO DA "ORDEM DO DIA
- PONTO DOIS:
l -GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PAMR 2017 E PPI 2017/2020), ORÇAMENTO E MAPA DE PESSOAL PARA 2017;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 16 (dezasseis) votos a favor, 6 (seis) votos contra e 7 (sete) abstenções;
l - PONTO TRÊS:
CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASÓLEO RODOVIÁRIO A GRANEL - LEI Nº 8/2012 DE 21 DE FEVEREIRO;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
l - PONTO QUATRO:
PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL NA CONSTRUÇÃO DE GERADOR SOLAR FOTOVOLTAICO DE 2,5 MW, DESIGNADO POR "CENTRAL SOLAR DOS MONTES NOVOS", EM MONTES NOVOS, NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DO AMEIXIAL (SANTA VITÓRIA E SÃO BENTO), DO CONCELHO DE ESTREMOZ - REQUERENTE: CONTRATE O SOL, LDA;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 16 (dezasseis) votos a favor, 6 (seis) votos contra e 7 (sete) abstenções;
l - PONTO CINCO:
PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL NA CONSTRUÇÃO DE GERADOR SOLAR FOTOVOLTAICO DE 1,1 MW, DESIGNADO POR "CENTRAL SOLAR SÃO BENTO DO AMEIXIAL - 2", EM MONTES NOVOS, NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DO AMEIXIAL (SANTA VITÓRIA E SÃO BENTO), DO CONCELHO DE ESTREMOZ - REQUERENTE: INFRAVENTUS, LDA;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 16 (dezasseis) votos a favor, 6 (seis) votos contra e 7 (sete) abstenções;
l - PONTO SEIS:
PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL NA CONSTRUÇÃO DE GERADOR SOLAR FOTOVOLTAICO DE 0,505 MW, DESIGNADO POR "CENTRAL SOLAR SÃO BENTO DO AMEIXIAL - 1", EM MONTES NOVOS, NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DO AMEIXIAL (SANTA VITÓRIA E SÃO BENTO), DO CONCELHO DE ESTREMOZ - REQUERENTE: NORPARK, LDA;
roposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 16 (dezasseis) votos a favor, 6 (seis) votos contra e 7 (sete) abstenções;
l - PONTO SETE:
PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL DO PROJETO DA CENTRAL FOTOVOLTAICA - ESTRADA MUNICIPAL 503, HERDADE DA FONTE FIGUEIRA, UNIÃO DAS FREGUESIAS DO AMEIXIAL (SANTA VITÓRIA E SÃO BENTO) - REQUERENTE: EXUS MANAGEMENT PARTNERS PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 16 (dezasseis) votos a favor, 6 (seis) votos contra e 7 (sete) abstenções;
l - PONTO NOVE:
REGULAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO;
Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;
APROVADA POR UNANIMIDADE;
Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.
Estremoz, 9 de dezembro de 2016
O Presidente da Assembleia Municipal,
Nuno Filipe Queijinho Rato
