Comunicado da Assembleia Municipal de Estremoz
Participação da população na Sessão de 26 de junho de 2020
A Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março suspende até 30 de junho a realização pública de reuniões e sessões dos órgãos executivos e deliberativos, devido à pandemia da doença COVID-19.
Contudo, a Comissão Permanente da Assembleia Municipal, reunida dia 18 de junho de 2020, deliberou, para garantir a participação dos munícipes do concelho de Estremoz na sessão ordinária que se irá realizar no dia 26 de junho de 2020, pelas 21:00 horas, autorizar a colocação de questões de interesse municipal passíveis de serem discutidas em sessão da Assembleia Municipal, sobre assuntos que não constem da ordem de trabalhos (consultar edital), de acordo com o n.º 3, do artº 61º do Regimento da Assembleia Municipal de Estremoz, através de email ou carta, até às 12:00 horas do dia 25 de junho de 2020.
Para isso basta enviar a sua questão ou questões para o email assembleia.municipal@cm-estremoz.pt, devendo nesse email constar a sua identificação (nome completo e n.º de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade), morada e número de telefone/telemóvel.
Se o número de questões recebidas for muito elevado, as mesmas poderão ser alvo de discussão numa próxima sessão da Assembleia Municipal, mediante análise e deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Municipal, ou serem diretamente reencaminhadas para a Câmara Municipal de Estremoz, se o assunto for da sua competência.
Estremoz, 19 de junho de 2020
O Presidente da Assembleia Municipal de Estremoz
Nuno Filipe Queijinho Rato
