Deliberações da Reunião de Câmara de 01/06/2016

De conformidade com o disposto no n.º 1 do art.º 56.º do anexo i à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 01 de junho de 2016.

A Câmara deliberou o seguinte:

• Por unanimidade, aprovar a minuta do contrato relativo ao Concurso Público para arrendamento do bar/cafetaria sito na Central de Camionagem em Estremoz, bem como autorizar a sua celebração;

• Por unanimidade, relativamente ao projeto "Estremoz Férias 2016", que terá a duração de 6 semanas (de 4 julho a 12 de Agosto 2016), aprovar as alterações às respetivas normas e fixar o preço de 5 € por semana, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. As atividades serão asseguradas pelos seguintes setores:
- Setor de Apoio ao Desenvolvimento Educativo;
- Setor de Planeamento e Gestão Ambiental;
- Setor de Museus;
- Setor de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo;
- Setor de Apoio ao Desenvolvimento Social;
- Gabinete de Comunicação Eventos e Desenvolvimento Turístico.