Edital - Concurso Público - Arrendamento do Bar/Cafetaria sito na Central de Camionagem em Estremoz
Luís Filipe Pereira Mourinha, Presidente da Câmara Municipal de Estremoz:
TORNA PÚBLICO que, no dia 17 de maio de 2016, iniciando-se pelas 10 horas e 30 minutos, terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Estremoz, sito no Rossio Marquês do Pombal, em Estremoz, perante o Júri para o efeito designado, o ato público do Concurso Público que tem por objeto o arrendamento do Bar/Cafetaria sito na Central de Camionagem em Estremoz, aprovado pela Câmara Municipal de Estremoz, na sua reunião de 4 de maio de 2016. O espaço objeto de arrendamento é um estabelecimento de restauração e bebidas e apenas poderá ser destinado pelo arrendatário ao desenvolvimento desta atividade.
As peças do Concurso Público (Programa de Concurso e Caderno de Encargos) são publicadas no site da Câmara Municipal de Estremoz www.cm-estremoz.pt, encontrando-se, também, disponíveis para consulta na Divisão Administrativa, Financeira e de Desenvolvimento Social e Cultural - Setor de Património, Inventário e Cadastro, sito no Edifício Paços do Concelho, Rossio Marquês de Pombal, em Estremoz, nos dias úteis durante o horário normal de funcionamento (9:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30), desde o dia da publicação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
O arrendamento contempla uma contrapartida financeira mensal (renda mensal), a entregar pelo arrendatário ao Município de Estremoz, cujo valor mínimo (valor base) é de 400,00 € (quatrocentos euros) por mês.
O arrendamento terá como prazo de duração 5 anos a contar do início de vigência do contrato, com possibilidade de renovação por igual período, se nenhuma das partes contratantes a tal se opuser, expressamente e por escrito, com a antecedência mínima de 90 dias relativamente ao término do prazo da arrendamento ou da renovação em curso.
O adjudicatário deve prestar caução, de valor correspondente a 2 rendas, no prazo de 10 (dez) dias a contar da receção da notificação da adjudicação.
Podem apresentar proposta as pessoas individuais ou coletivas, as primeiras desde que possuidoras de capacidade jurídica e as segundas desde que devidamente representadas. No caso das pessoas coletivas, deve ser comprovada a capacidade para representar a entidade proponente, nomeadamente juntando à proposta a certidão permanente da empresa ou indicando o respetivo código de acesso.
A proposta, elaborada nos termos do modelo Anexo I do Programa de Concurso, acompanhada dos respetivos documentos, deve ser apresentada em sobrescrito opaco e fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e o título do concurso "Concurso Público para Arrendamento de um Bar/Cafetaria sito na Central de Camionagem em Estremoz" , e dirigida ao Presidente da Câmara Municipal. A proposta pode ser entregue pessoalmente no Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Estremoz, sito no Rossio Marquês do Pombal, 7100-513 Estremoz, ou enviada por correio, sob registo, para a morada referida, devendo, em qualquer caso, a respetiva receção ocorrer até às 16 horas do dia 16 de maio. A proposta é assinada pelo concorrente ou seu representante legal, caso seja uma pessoa coletiva.
Realizar-se-á uma visita ao local do arrendamento, com o acompanhamento de um responsável do Município, no dia 12 de maio, devendo os interessados efetuar uma marcação, através do endereço de correio eletrónico patrimonio@cm-estremoz.pt, com pelo menos, 2 dias de antecedência relativamente à data da visita.
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento deverão ser solicitados, ao Júri designado, instalado no Edifício Paços do Concelho, Rossio Marquês do Pombal, 7100-513 Estremoz, preferencialmente através do endereço de correio eletrónico patrimonio@cm-estremoz.pt ou do contacto telefónico: 268 33 92 00, até às 12 horas do dia 13 de maio.
Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume (Edifício Paços do Concelho e Juntas de Freguesia do Concelho).
Estremoz, 4 de maio de 2016
O Presidente da Câmara
Luís Filipe Pereira Mourinha
