Deliberações da Reunião de Câmara de 04/05/2016
De conformidade com o disposto no n.º 1 do art.º 56.º do anexo i à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 04 de maio de 2016.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, relativamente ao Concurso Público para arrendamento do bar/cafetaria sito na Central de Camionagem em Estremoz", o seguinte:
- Aprovar a abertura do Procedimento de acordo com as condições estabelecidas no Programa de Concurso e Caderno de Encargos;
- Aprovar a constituição do júri para acompanhamento do procedimento;
- Que o Concurso seja publicado na Rádio Despertar e através da afixação de edital nos lugares do costume (Edifício Paços do Concelho e Juntas de Freguesia do Concelho) e publicado na página Web. www.cm-estremoz.pt;
- Que as peças do procedimento sejam publicadas na página Web. www.cm-estremoz.pt
- Por unanimidade, aprovar a minuta do contrato relativo ao Concurso Público com publicidade internacional para prestação de serviços de limpeza, manutenção e conservação das instalações municipais, bem como autorizar a sua celebração;
- Por unanimidade, adquirir uma parcela de terreno, com 1,973,00 m² de área, a desanexar da parte rústica inscrita na matriz predial sob o artigo 155, Secção C, freguesia de Arcos, do prédio misto descrito na Conservatória do Registo Predial de Estremoz sob o número 580/19970918, propriedade de Florinda Maria Costa Morgado, pelo valor de 12,500,00€, para implantação da ligação rodoviária e do coletor de águas pluviais da Zona Industrial de Arcos;
- Por unanimidade, nos termos do previsto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, atribuir à Sociedade Filarmónica Veirense, um subsídio no valor de 1.188,36 €, para fazer face a despesas extraordinárias que esta sociedade teve necessidade de realizar em 2015;
- Por unanimidade, de acordo com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar as contas finais das seguintes empreitadas:
- Beneficiação da EM 504-1 entre o IP2 e S. Bento do Cortiço;
- Beneficiação da EM 508-2 entre o Cerejal e a EM 508.
