Deliberações da Reunião de Câmara de 09/03/2016

De conformidade com o disposto no n.º 1 do art.º 56.º do anexo i à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 09 de março de 2016.

A Câmara deliberou o seguinte:

• - Por unanimidade, nos termos do disposto na alínea t) do número 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, submeter ao Estado Português, através da Comissão Nacional da UNESCO, os documentos necessários à candidatura da Produção de Figurado em Barro de Estremoz, para a sua eventual inscrição na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade, no presente ano de 2016;

• - Por unanimidade, aprovar as Condições Gerais de Participação no "Festival da Rainha - III Feira Medieval de Estremoz", que decorrerá no Largo D. Dinis e espaços envolventes ao núcleo medieval da cidade de Estremoz, nos dias 21 e 22 do próximo mês de maio;

• - Por unanimidade, reconhecer o interesse público da construção de uma unidade fabril de produção de azeitona de conserva e tremoço de conserva e, para esse efeito, atribuir o lote n.º 30 da Zona Industrial de Arcos, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1352, Freguesia de Arcos, por acordo direto, à empresa Mário Bernardo, Unipessoal, Lda., com o NIF 513749195, com sede na Rua João da Silva Tavares, n.º 10, 2.º direito, em Estremoz, pelo preço de 5,00 € por metro quadrado, o que perfaz o valor de 10.000,00 € para a área total do lote que é 2.000,00 m²;

• - Por unanimidade, aprovar a Minuta do Contrato-Programa referente ao "PADCE - Programa de Apoio ao Desporto no Concelho de Estremoz", nos termos da alínea u) do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, a ser celebrado entre o Município e as Associações/Coletividades Desportivas apoiadas;

• - Por unanimidade, no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto no Concelho de Estremoz, atribuir os apoios a seguir descritos, que totalizam 99.975,31 € e se destinam a atividades desenvolvidas de setembro de 2015 a dezembro de 2016:

• AJES - Associação Juvenil de Estremoz
• - Basquetebol 2015 - 546,00 €
• - Atletismo 2015 - 200,20 €
• - Basquetebol 2016 - 2.522,52 €
• - Atletismo 2016 - 1.001,00 €
• - IV Torneio de Basquetebol Professor Vasco Salsinha - 591,50 €
• - I Torneio Inter - Escolas - 227,50 €
• - Torneio 3x3 Basquetebol - 182,00 €
• - Torneio de Paintball - 455,00 €

- Total a atribuir: 5.725,72 €

• Associação BTTMOZ - SDT
• - Provas de BTT - 455,00 €
• - 1.ª Rota dos Ganhões - 295,75 €
• - 2.ª Rota dos Ganhões - 523,25 €

- Total a atribuir: 1.274,00 €

• Associação Desportiva e Cultural de São Domingos
• - Campeonato Distrital de Futebol 11 -2015 - 1.715,87 €
• - Campeonato Distrital de Futebol 11 -2016 - 3.211,40 €
• - Troféu de Malha Zona dos Mármores - 318,50 €
• - Troféu Cidade de Borba 2015 - 27,30 €
• - Troféu Cidade de Borba 2016 - 31,85 €

- Total a atribuir: 5.314,92 €

• CerciEstremoz
• - Saúde e Bem estar, Nutrição e Atividade Física - 1.153,88 €
• - Quadrangular do 40.º Aniversário Futsal adaptado - 316,23 €

- Total a atribuir: 1.470,11€

• Clube de Caçadores de Estremoz
• - Tiro aos Pratos Percurso de Caça- 1.446,90 €
• - Tiro aos Pratos Percurso de Caça - 991,90 €
• - Tiro ao Voo - 991,90 €

- Total a atribuir: 3.430,70 €

• Clube Desportivo Autónomo - Externato de São Filipe
• - Jogos de Preparação 2015 - 1.231,24 €
• - Taça Associação de Patinagem de Lisboa - 3.180,91 €

- Total a atribuir: 4.412,15 €

• Clube de Futebol de Estremoz
• - Natação 2015 - 1.576,57 €
• - Futebol Petizes 2015 - 505,69 €
• - Futebol Traquinas 2015 - 315,18 €
• - Futebol Benjamins 2015 - 644,58 €
• - Futebol Infantis 2015 - 644,58 €
• - Futebol Iniciados 2015 - 1.070,62 €
• - Futebol Juvenis 2015 - 1.605,32 €
• - Futebol Sénior 2015 - 4.358,49 €
• - Hóquei em Patins Sénior 2015 - 2.096,64 €
• - Hóquei em Patins Sub 17 2015 - 594,79 €
• - Hóquei em Patins Sub 15 2015 - 548,28 €
• - Hóquei em Patins Sub 13 2015 - 962,02 €
• - III Festival Tas a Dançar - 473,20 €
• - Festa de Natal Traquinas & All Star - 427,70 €
• - Natação 2016 - 2.275,00 €
• - XXV Torneio Cidade de Estremoz - 131,95 €
• - Futebol Petizes 2016 - 746,20 €
• - Futebol Traquinas 2016 - 746,20 €
• - Futebol Benjamins 2016 - 1.583,40 €
• - Futebol Infantis 2016 - 1.683,50 €
• - Futebol Iniciados 2016 - 2.411,50 €
• - Futebol Juniores 2016 - 3.776,50 €
• - Futebol Juvenis 2016 - 3.030,30 €
• - Futebol Sénior 2016 - 5.884,97 €
• - Torneio de Futebol Juvenil Vila Viçosa - 432,25 €
• - Joga Bola Petizes - 204,75 €
• - Joga Bola Traquinas - 273,00 €
• - X Torneio Futebol Juvenil Cidade de Estremoz - 273,00 €
• - III Torneio Páscoa Futebol Juvenil - 250,25 €
• - Torneio de Apresentação das Escolas de Formação - 273,00 €
• - Hóquei em Patins Sénior 2016 - 3.731,00 €
• - Hóquei em Patins Sub 17 2016 - 1.592,50 €
• - Hóquei em Patins Sub 15 2016 - 1.300,39 €
• - Hóquei em Patins Sub 13 2016 - 1.201,20 €
• - Hóquei em Patins Aprendizagem/Bambis - 1.023,75 €

- Total a atribuir: 48.648,27 €

• Clube de Orientação do Alto Alentejo - COAAL
• - Campeonato Nacional Absoluto - 47,32 €
• - Campeonato Ibérico - 46,41 €
• - I Troféu de Orientação - 69,16 €
• - Curso de Traçador de Percursos Nível 1 - 20,93 €
• - Campeonato Ibérico Masculino - 342,16 €
• - I Meeting Internacional de Lisboa - 100,10 €
• - Portugal "O" Meeting 2016 - 209,30 €
• - NOAM 2016 - Norte Alentejano - 200,20 €
• - Taça do Ribatejo Interior - 81,90 €
• - Campeonato Ibérico Feminino - 54,60 €
• - Campeonato Nacional de Distância Longa e Sprint - 109,20 €
• - Campeonato Nacional de Distância Média e Estafetas - 145,60 €
• - II Open de Esposende - 18,20 €
• - Meeting de Orientação Dão Lafões - 45,50 €
• - Campeonato Nacional Absoluto - 109,20 €
• - Renovação de Licença e Atletas na Federação - 427,10 €
• - Estágio das Seleções Portuguesa e Espanhola 2015 - 12,51 €
• - Dia Nacional da Orientação - 27,30 €
• - Braga City Race - 9,10 €
• - Vila do Conde City Race - 9,10 €
• - Viseu City Race - 9,10 €
• - XVIII Prémio do RA 4/Leiria City Race - 13,65 €
• - Porto City Race - 13,65 €
• - Estágio - Prova Nacional - 22,75 €
• - II Trail Cidade de Estremoz - 477,75 €

- Total a atribuir: 2.622,39 €

• Ginarte
• - Senior Gym - 263,45 €
• - Golden Age - 1.005,55 €
• - Gym for Life - 325,78 €

- Total a atribuir: 1.594,78 €

• Grupo Desportivo de Santiago
• - Torneios de Malha - 136,50 €
• - Torneios de Malha - 91,00 €

- Total a atribuir: 227,50 €

• Grupo do Pedal
• - Passeios de Cicloturismo - 546,00 €
• - Evento comemorativo do 20.º aniversário (Passeio de Cicloturismo) - 773,50 €
• - Passeio de Cicloturismo Fiape - 637,00 €

- Total a atribuir: 1.956,50 €

• Juventude Desportiva de S. Bento do Ameixial
• - Campeonato Distrital Futebol 11 - 2.466,10 €

- Total a atribuir: 2.466,10 €

• Núcleo de Árbitros de Futebol da Zona dos Mármores "Professor Jorge Pombo"
• - Formação Contínua para árbitros e observadores - 45,50 €
• - Centro de treinos para árbitros - 91,00 €
• - Conferência Inter-núcleos -22,75 €
• - Torneio da Zona dos Mármores - 91,00 €
• - 26º Aniversário - 68,25 €

- Total a atribuir: - 318,50 €

• Rota DOssa - Associação Cultural e Desportiva
• - Trail Centro Vicentino da Serra/Delta Cafés - 43,68 €
• - 7ª Maratona BTT Rota do Casqueiro - Santo André - 40,95 €
• - Maratona BTT Ponte-Sôr - 24,57 €
• - 4ª Rota BTT Barrancos - 81,90 €
• - 7º Raid BTT Miratejo - 45,50 €
• - II Trail Cidade de Estremoz - 45,50 €
• - 16º BTT Trigo - 72,80 €
• - 1ª Migração dos Patos - Maratona BTT - 68,25 €
• - Trilhos e quarelas 2016 - 86,45 €
• - Trail Running de Monsaraz - 31,85 €
• - Find Bike 2016 - 113,75 €
• - 9º Passeio/Maratona BTT Almourol à vista - 40,95 €
• - Estrela Bike Race - 36,40 €
• - UTSM-Ultra Trail Serra de S. Mamede - 81,90 €
• - 18º Raid BTT Alvalade-Porto Covo - 63,70 €
• - 12º Raid por Terras do Mato - 47,78 €
• - Epic Portalegre 2016- 77,35 €
• - Sintra Mountain Magic Trail - 91,00 €
• - Trail da Raposa - 22,75 €
• - Maratona BTT Piranhas do Alqueva - 36,40 €
• - Mountain Quest 2016 - 136,50 €
• - 24h BTT Coruche - 127,40 €
• - 7ª Maratona Trilho do Lobo - 31,85 €
• - EDP Meia Maratona de Évora - Corrida Monumental - 81,90 €
• - 1ª Night Run Cidade de Estremoz - 591,50 €
• - Passeio BTT Anual Rota dOssa - 591,50 €
• - Caminhada Anual Rota dOssa - 318,50 €
• - 1ª Resistência Urbana Rota dOssa - 546,00 €
• - Passeio Natalício rota dOssa - 295,75 €

- Total a atribuir: 3.874,33 €

• Sociedade Columbófila Rainha Santa Isabel
• - Campanha Desportiva 2016 - 6.424,60 €
• - Exposição Distrital de Pombos Correios - 273,00 €

- Total a atribuir: 6.697,60 €

• Sporting Clube Arcoense
• - Campeonato distrital INATEL (Futebol 11) - 6.006,00 €
• - Campeonato distrital Séniores de Futsal AFE - 3.685,50 €
• - Torneio de Malha - 250,25 €

- Total a atribuir: 9.941,75 €

• - Por unanimidade, na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião de 13/01/2016 acerca deste assunto, em conformidade com o disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, na atual redação, atribuir à "Escolinha Babylândia" um apoio financeiro de 6 € / aluno participante no Carnaval das Escolas, num total de seis alunos, o que perfaz o valor de 36,00 €;

• - Por unanimidade, ratificar o despacho proferido pelo Presidente da Câmara em 07/03/2016, através do qual foram aprovadas as Normas de Funcionamento do Projeto "Estremoz - Férias da Páscoa no Turismo", que decorrerá de 21 de março a 1 de abril de 2016 e foi determinado que, nos termos da alínea e) no n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, o preço da inscrição no projeto seja de 5,00 € por participante, sendo que este valor se destina a cobrir os custos com seguro de acidentes pessoais e aquisição de materiais de apoio às iniciativas.