Deliberações da Assembleia Municipal de Estremoz de 11/12/2015

Edital nº 15/2015 - Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro de 2015

Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2015, tomou as seguintes deliberações:

PERÍODO DE "ANTES DA ORDEM DO DIA"

ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 8 DE SETEMBRO DE 2015;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 24 (vinte e quatro) votos a favor e 5 (cinco) abstenções;

VOTO DE CONGRATULAÇÃO PELA INSCRIÇÃO DO FABRICO DE CHOCALHOS NA LISTA DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA HUMANIDADE COM NECESSIDADE DE SALVAGUARDA URGENTE;

Proposta do Grupo Municipal do MiETZ;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

PERÍODO DA "ORDEM DO DIA"

PONTO DOIS:

GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PAMR 2016 E PPI 2016/2019), ORÇAMENTO E MAPA DE PESSOAL PARA 2016;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA, com 15 (quinze) votos a favor, 6 (seis) votos contra e 9 (nove) abstenções;

PONTO SEIS:

1ª REVISÃO DO PDM DE ESTREMOZ - CORREÇÕES MATERIAIS;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

PONTO SETE:

ALTERAÇÃO AO PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE ESTREMOZ POR ADAPTAÇÃO À 1ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ESTREMOZ;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

PONTO OITO:

PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESPORTO NO CONCELHO DE ESTREMOZ;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

PONTO NOVE:

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS (LEI Nº 8/2012, DE 21 DE FEVEREIRO);

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

PONTO DEZ:

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NA REGULARIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL DESIGNADA "ADEGA DOS SEIS REIS";

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

PONTO ONZE:

RETIRAR DA ORDEM DE TRABALHOS O PONTO ONZE DA ORDEM DO DIA;

Proposta do Grupo Municipal do PSD;

REJEITADA, com 15 (quinze) votos contra, 13 (treze) votos a favor e 2 (duas) abstenções;

EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL SOLAR FOTOVOLTAICA NO CAMPO DO AMEIXIAL, NA HERDADE DO FREIXIAL, EM ESTREMOZ";

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA, com 15 (quinze) votos a favor, 12 (doze) votos contra e 2 (duas) abstenções;