Deliberações da Reunião de Câmara de 30/09/2015

 

De conformidade com o disposto no n.º 1 do art.º 56.º do anexo i à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 30 de setembro de 2015.

A Câmara deliberou o seguinte:

 

-        Por unanimidade, de conformidade com o artigo 11.º dos estatutos da "AMDE - Associação de Municípios do Distrito de Évora", designar a Vereadora Sílvia Tânia Guerra Dias para, juntamente com o Presidente da Câmara, representar o Município na assembleia intermunicipal destinada à aprovação final das contas daquela entidade, no âmbito do processo da sua liquidação;

 

-        Por unanimidade, nos termos do disposto nas alíneas e) e ff) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, o seguinte:

-        aprovar as normas de funcionamento da 23.ª edição da Cozinha dos Ganhões, que terá lugar nos dias 26 e 29 de novembro de 2015, no Parque de Feiras e Exposições da cidade;

-        que as referidas normas de funcionamento se mantenham em vigor nas edições futuras do certame, desde que as alterações a efetuar ao documento se refiram apenas a datas e horários de funcionamento;

-        que os preços a praticar pela cedência de espaços de exposição, descritos nas normas de funcionamento, apenas sejam alvo de deliberação caso venham a sofrer alterações positivas superiores à taxa de inflação ou reflitam valores inferiores aos praticados na presente edição;

 

-     Por unanimidade, aprovar a celebração de um Contrato de Comodato entre o Município e Capitolina Antónia Pintadinho Vieira Parreira, o qual visa a cedência, a título de comodato, do gozo de uma área incluída no "Espaço Comercial" sito na Esplanada dos Congregados, em Estremoz, do qual o Município é proprietário, para a instalação de um espaço para comercialização e venda de produtos regionais, tais como enchidos, queijos, azeites, entre outros.