Deliberações da Assembleia Municipal de Estremoz de 08/09/2015

Edital nº 13/2015 - Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2015

Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 8 de setembro de 2015, tomou as seguintes deliberações:

PERÍODO DE "ANTES DA ORDEM DO DIA"

• ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26 DE JUNHO DE 2015;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 22 (vinte e dois) votos a favor e 4 (quatro) abstenções;

PERÍODO DA "ORDEM DO DIA"

PONTO UM:

• PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO CONCELHO DE ESTREMOZ;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO DOIS:

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DE ESTREMOZ;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO TRÊS:

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DE EVORAMONTE;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO QUATRO:

ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DE VEIROS,

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO SEIS:

CONCURSO PUBLICO PARA A EMPREITADA DE "EXECUÇÃO DAS INSFRAESTRUTURAS DA ZONA INDUSTRIAL DE ARCOS, ESTREMOZ" - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO)

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 19 (dezanove) votos a favor e 10 (dez) abstenções;

• PONTO SETE:

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL PARA ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE DERRAMA;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

REJEITADA, com 16 (dezasseis) votos contra, 11 (onze) votos a favor e 2 (duas) abstenções;

TAXAS DE DERRAMA;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO)

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 17 (dezassete) votos a favor e 12 (doze) votos contra;

• PONTO OITO:

TMDP - TAXA MUNICIPAL DE DIREITOS DE PASSAGEM;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO)

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 27 (vinte e sete) votos a favor e 2 (dois) votos contra;

• PONTO NOVE:

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL PARA ALTERAÇÃO DAS TAXAS DO IMI;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

REJEITADA, com 15 (quinze) votos contra, 10 (dez) votos a favor e 4 (quatro) abstenções;

IMI - IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO)

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 19 (dezanove) votos a favor, 9 (nove) votos contra e 1 (uma) abstenção;

• PONTO DEZ:

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL PARA ALTERAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

REJEITADA, com 18 (dezoito) votos contra, 8 (oito) votos a favor e 3 (três) abstenções;

PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO)

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 18 (dezoito) votos a favor, 8 (oito) votos contra e 3 (três) abstenção;

• PONTO DOZE:

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO TREZE:

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA 10 LUGARES DE ASSISTENTE OPERACIONAL POR TEMPO INDETERMINADO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO CATORZE:

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA 1 LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE DIREITO POR TEMPO INDETERMINADO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO QUINZE:

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA 1 LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE GESTÃO TURÍSTICA E CULTURAL POR TEMPO INDETERMINADO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO DEZASSEIS:

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA 1 LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE GEOGRAFIA POR TEMPO INDETERMINADO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO DEZASSETE:

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA 1 LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR DE DESPORTO POR TEMPO INDETERMINADO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Estremoz, 9 de setembro de 2015

O Presidente da Assembleia Municipal,

(Nuno Filipe Queijinho Rato)