Deliberações da Assembleia Municipal de Estremoz de 26/06/2015

Edital nº 7/2015 - Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2015

Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2015, tomou as seguintes deliberações:

 

PERÍODO DE "ANTES DA ORDEM DO DIA"

 

  • ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 18 DE MARÇO DE 2015;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 23 (vinte e três) votos a favor e 4 (quatro) abstenções;

 

  • ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 17 DE ABRIL DE 2015;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 24 (vinte e quatro) votos a favor e 4 (quatro) abstenções;

 

  • VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA BARRISTA MARIA LUISA CONCEIÇÃO;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • VOTO DE LOUVOR À CIENTISTA ESTREMOCENSE RITA GUERREIRO;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • VOTO DE LOUVOR AOS HÓQUISTAS ESTREMOCENSES NUNO LOPES E JOÃO SARDO;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA BARRISTA MARIA LUISA CONCEIÇÃO;

Proposta do Grupo Municipal do miETZ;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

PERÍODO DA "ORDEM DO DIA"

PONTO DOIS:

  • REVISÃO DO PDM DE ESTREMOZ - APROVAÇÃO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE,

 

  • PONTO TRÊS:

CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO ATÉ 1.700.000,00 € DESTINADO A INVESTIMENTOS - "EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA INDUSTRIAL DE ARCOS, ESTREMOZ" Nº 2 DO ARTIGO 51º DA LFL - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 18 (dezoito) votos a favor e 12 (doze) abstenções;

 

  • PONTO QUATRO:

CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO ATÉ 1.700.000,00 € DESTINADO A INVESTIMENTOS - "EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA ZONA INDUSTRIAL DE ARCOS, ESTREMOZ";

Ø  AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 18 (dezoito) votos a favor e 12 (doze) abstenções;

Ø  Nº 4 DO ARTIGO 51º DA LEI Nº 73/2013, DE 3 DE SETEMBRO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 18 (dezoito) votos a favor e 12 (doze) abstenções;

 

  • PONTO CINCO:

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS (LEI Nº 8/2012, DE 21 DE FEVEREIRO) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MUNICÍPIO Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 28 (vinte e oito) votos a favor e 2 (duas) abstenções;

 

  • PONTO SEIS:

CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS - RUÍNAS ROMANAS DE SANTA VITÓRIA DO AMEIXIAL E FORTIFICAÇÕES DO CASTELO DE EVORAMONTE;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO)

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • PONTO SETE:

PROPOSTA PARA NOMEAÇÃO DE REVISOR OFICIAL DE CONTAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO)

APROVADA POR UNANIMIDADE;

 

  • PONTO OITO:

PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL - LEGALIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA ADEGA - SOCIEDADE AGRÍCOLA QUINTA DO CARMO, S.A. - PRÉDIO MISTO SITUADO EM CARVALHAS, QUINTA DO CARMO (ARCOS) ESTREMOZ;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

(PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO)

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 29 (vinte e nove) votos a favor e 1 (uma) abstenção;

                                                                     

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Estremoz, 29 de junho de 2015

 

O Presidente da Assembleia Municipal,

(Nuno Filipe Queijinho Rato) 

 

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