Deliberações da Assembleia Municipal de Estremoz de 17/04/2015

Edital nº 5/2015 - Sessão Ordinária do dia 17 de abril de 2015

Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2015, tomou as seguintes deliberações:

PERÍODO DE "ANTES DA ORDEM DO DIA"

• INCLUSÃO NA ORDEM DE TRABALHOS DO PONTO - PEDIDO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL - SUIGRANJA - SOCIEDADE AGRICOLA, S.A. - MONTE DO BARROSO, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE S. LOURENÇO DE MAMPORCÃO E S. BENTO DE ANA LOURA;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR MARIANO GAGO;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

APROVADO POR UNANIMIDADE;

• PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO À MESA PARA QUE O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

MUNICIPAL CONVOQUE UMA SESSÃO SOLENE EVOCATIVA DO 25 DE ABRIL DE 1974;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

REJEITADA, com 15 (quinze) votos contra, 13 (treze) votos a favor e 2 (duas) abstenções;

PERÍODO DA "ORDEM DO DIA"

• PONTO DOIS:

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANO FINANCEIRO DE 2014;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 17 (dezassete) votos a favor, 6 (seis) votos contra e 7 (sete) abstenções;

• PONTO TRÊS:

 1ª REVISÃO ORÇAMENTAL AO ORÇAMENTO PARA 2015 E AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2015/2018;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO QUATRO:

LEI Nº 8/2012, DE 21 DE FEVEREIRO - COMPROMISSOS PLURIANUAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NO PRESIDENTE DA CÂMARA;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 17 (dezassete) votos a favor, 6 (seis) votos contra e 7 (sete) abstenções;

• PONTO CINCO:

PEDIDO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL - SUIGRANJA -       

SOCIEDADE AGRICOLA, S.A. - MONTE DO BARROSO, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE S.LOURENÇO DE MAMPORCÃO E S. BENTO DE ANA LOURA

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Estremoz, 20 de abril de 2015

O Presidente da Assembleia Municipal,

(Nuno Filipe Queijinho Rato)