Comunicado - Passes dos transportes escolares
Atendendo ao conteúdo do comunicado emitido pela Secção de Estremoz do Partido Socialista, na sequência de uma proposta apresentada pelo vereador José Daniel Sádio, para alargamento da isenção de pagamento de passes de transporte escolar a todos os alunos do ensino secundário, cumpre esclarecer o seguinte:
Apesar de a escolaridade obrigatória ter sido legalmente alargada até ao 12.º ano, a legislação em matéria de transportes escolares impõe uma redução de 50% do valor do passe aos alunos do ensino secundário, isentando do pagamento dos mesmos apenas os alunos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e os alunos com necessidades educativas especiais, independentemente do nível de ensino.
Assim sendo, o Município de Estremoz está a cumprir aquilo que são as disposições impostas pela legislação, pois apenas recebe da Administração Central a componente financeira referente aos passes escolares cuja isenção ou redução é definida por lei, aliás em conformidade com os anos letivos precedentes, em que tal questão nunca foi colocada pelos mesmos vereadores do Partido Socialista.
Lamentamos que o Partido Socialista queira agora, em ano de eleições legislativas, retirar vantagens políticas de uma questão tão delicada como a ação social escolar, quando em tempo próprio, nomeadamente quando teve responsabilidades na gestão do Município de Estremoz, nada fez nesta matéria.
O Partido Socialista de Estremoz já nos habituou a apresentar este tipo de propostas de redução da receita e de aumento de despesas, não antevendo as consequências que essas medidas representam para as finanças da autarquia.
Talvez seja por não termos a mesma visão despesista do Partido Socialista que a dívida do Município é hoje substancialmente inferior àquela que tinha em 2009, mesmo depois do atual executivo ter efetuado investimentos superiores a 17 milhões de euros no concelho e de prestar importantes apoios na área social, os quais naturalmente vão muito para além do apoio que também é garantido em matéria de transportes escolares.
Resta, pois, referir que sendo apanágio do Partido Socialista enveredar por caminhos onde a demagogia assume uma relevância primordial, tal visão não é aquela que norteia a gestão deste Município, pelo que, defendendo sempre os superiores interesses dos nossos munícipes, não caímos no "pecado original" de tirar dividendos políticos em áreas que nos merecem todo o respeito.
Estremoz, 20 de março de 2015.
O Presidente da Câmara
Luís Filipe Pereira Mourinha
