Deliberações da Assembleia Municipal de Estremoz de 27/02/2015

Edital nº 2/2015 - Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2015

Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2015, tomou as seguintes deliberações:

PERÍODO DE "ANTES DA ORDEM DO DIA"

• ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA, com 27 (vinte e sete) votos a favor e 3 (três) abstenções;

• QUE O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DILIGENCIE NO SENTIDO DE AS SESSÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL SEREM TRANSMITIDAS ON LINE (ÁUDIO E VÍDEO) VIA INTERNET A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2015;

Proposta do Grupo Municipal do PS;

REJEITADA, com 15 (quinze) votos contra, 13 (treze) a favor e 2 (duas) abstenções;

PERÍODO DA "ORDEM DO DIA"

• PONTO UM:

INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA SOBRE A ATIVIDADE MUNICIPAL;

REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL COM A PRESENÇA DA EQUIPA PROJETISTA E CÂMARA MUNICIPAL;

Proposta do Grupo Municipal do PSD;

APROVADO POR MAIORIA, com 15 (quinze) votos a favor e 15 (quinze) abstenções;

• PONTO DOIS:

ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ESTREMOZ À A.M.P.V. - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES DO VINHO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO QUATRO:

    LEI Nº 8/2012, DE 21 DE FEVEREIRO - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO CINCO:

PEDIDO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL - VITOR MANUEL RODRIGUES MENDES - ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO A INSTALAR EM FRANDINA, UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ESTREMOZ (SANTA MARIA E SANTO ANDRÉ);

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO SETE:

ELEIÇÃO DE UM PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA COMO DELEGADO AO XXII CONGRESSO DA ANMP;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal;

Eleitos o PRESIDENTE DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE SÃO BENTO DO CORTIÇO E SANTO ESTÊVÃO, MARIANO JOÃO LOPES DIAS, como efetivo, e o Presidente da União de freguesias do ameixial (santa vitória e são bento do ameixial), José Filipe Prates duarte, como suplente;

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Estremoz, 27 de fevereiro de 2015

O Presidente da Assembleia Municipal,

(Nuno Filipe Queijinho Rato)