Deliberações da Reunião de Câmara de 04/03/2015
De conformidade com o disposto no n.º 1 do art.º 56.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 4 de março de 2015.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, relativamente ao concurso público para a empreitada de "Remodelação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Estremoz" o seguinte:
- Excluir os concorrentes 1 (J.A.Ramos, Ldª), 2 Construções Europa Ar-Lindo, S.A.), 3 (Recolte, Serviços e Meio Ambiente, S.A.), 4 (Aquino Construções, S.A.) 5 (Teixeira, Pinto & Soares, Ldª.), 7 (Habitâmega, Construções S.A.), 8 (Senpapor - Construções e Obras Públicas, Ldª), 9 (António Saraiva e Filhos, Ldª) e 18 (Efacec Engenharia e Sistemas S.A.).
- Adjudicar a empreitada de "Remodelação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Estremoz", ao concorrente 20 - Messias & Irmãos, Ldª., nos termos da sua proposta e de acordo com o Relatório Final e proposta de adjudicação do Júri do procedimento, pelo valor de 1.998.900,00 € (um milhão novecentos e noventa e oito mil e novecentos euros), com um prazo de execução de 210 (duzentos e dez) dias;
- Por unanimidade, ratificar o despacho proferido pelo Vice-Presidente da Câmara em 27 de fevereiro de 2015, que autorizou o pagamento mensal do passe escolar para que a aluna Patricia de Jesus Seco Cuincas se desloque diariamente de Estremoz para a escola de Arraiolos, até ao final do presente ano letivo, cujo valor é de aproximadamente 86.00€/mês (março a julho de 2015);
- Por maioria, com quatro votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, Márcia Oliveira e Rita Laranjo e com dois votos contra dos Vereadores José Sádio e Sérgio Cóias, aprovar a celebração de um Acordo de Colaboração entre a Câmara e a " OPE - Associação Tauromáquica de Estremoz", para a realização de eventos tauromáquicos na Praça de Toiros de Estremoz;
- Por unanimidade, nos termos do disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, atribuir um patrocínio ao Pára Clube Nacional "Os Boinas Verdes" no montante de duzentos euros para apoio à publicação do livro " Ao Ritmo do Guia", a ser lançado no próximo dia 15 de março;
- Por unanimidade, conceder parecer prévio favorável à abertura de um procedimento pré-contratual por ajuste direto com convite à empresa "Sustentescala - Serviços e Apoio a Empresas Lda.", para prestação de serviços de limpeza e manutenção das instalações municipais durante trinta dias, cujo preço contratual não deverá exceder 69.500,00 € acrescidos de IVA á taxa legal em vigor;
- Por unanimidade, relativamente à Revisão do Plano Diretor Municipal de Estremoz, nos termos do n.º 3 do artigo 35.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, ratificar o despacho que o Presidente da Câmara proferiu em 27/02/2015, que determinou a suspensão dos atos administrativos referentes a procedimentos de gestão urbanística, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 117.º do RJIGT - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
- Por unanimidade, relativamente ao Projeto "Estremoz - Férias da Páscoa no Turismo 2015", iniciativa dirigida a crianças e jovens entre os 6 e os 14 anos e que decorrerá de 23 de março a 2 de abril do corrente ano, o seguinte:
- Aprovar as respetivas Normas de funcionamento;
- Que, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, o preço da inscrição no projeto seja de 5,00 € por participante na semana de 23 a 27 de março e de 4,00 € por participante na semana de 30 de março a 2 de abril.
