Vai ter início a discussão pública do PDM de Estremoz

Foi hoje publicado na 2.ª Série do Diário da República o Aviso n.º 1985/2015, que determina a realização do período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do Concelho de Estremoz. Esta discussão pública terá início no próximo dia 27 de fevereiro e terá a duração de 30 dias úteis, prolongando-se até ao dia 13 de abril de 2015.

Durante o referido período, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, acompanhada do parecer final da Comissão de Acompanhamento e demais pareceres emitidos, bem como o respetivo Relatório Ambiental, estarão disponíveis para consulta na Divisão de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Estremoz, todos os dias úteis, durante o horário de expediente e na página oficial do município na internet, através do endereço www.cm-estremoz.pt (área Revisão do PDM).

As reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento deverão ser formulados por escrito, utilizando para o efeito o impresso próprio que poderá ser obtido na Divisão de Ordenamento do Território ou na página oficial do município. Estes deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara e enviados por correio para a morada Rossio Marquês de Pombal, Apartado 86, 7100-513 Estremoz, ou aí entregues pessoalmente, podendo também ser remetidos por correio eletrónico para revisao.pdm@cm-estremoz.pt. Em alternativa, os interessados poderão igualmente efetuar a sua exposição através de uma plataforma de participação on-line disponível na página oficial do Município.

Já na próxima segunda-feira, dia 23 de fevereiro, pelas 18:30 horas, irá realizar-se uma sessão pública de esclarecimento sobre a proposta do plano, no Auditório da Casa de Estremoz, sendo esta sessão aberta à participação de todos os munícipes, mas especialmente dirigida aos residentes na área da União de Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André).

Serão ainda realizadas outras sessões públicas de esclarecimento, nas freguesias rurais do concelho, nas seguintes datas e locais:

• - 25 de fevereiro - 18:30h - S. Domingos de Ana Loura (salão da junta de freguesia);
• - 25 de fevereiro - 21:00h - S. Lourenço de Mamporcão (salão da junta de freguesia);
• - 2 de março - 18:30h - Glória (salão da junta de freguesia);
• - 2 de março - 21:30h - Arcos (salão da junta de freguesia);
• - 4 de março - 18:30h - Santa Vitória do Ameixial (salão da junta de freguesia);
• - 4 de março - 21:00h - Evoramonte (salão da junta de freguesia);
• - 19 de março - 18:30h - Veiros (salão da junta de freguesia);
• - 19 de março - 21:00h - S. Bento do Cortiço (salão da junta de freguesia).

Chama-se ainda a atenção para o facto de que, tendo em conta as novas regras urbanísticas constantes da revisão do PDM, os procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos a partir da data de início da discussão pública e até à data da entrada em vigor da revisão do PDM, em conformidade com o artigo 117º do RJIGT.