Deliberações da Reunião de Câmara de 18/02/2015

De conformidade com o disposto no nº 1 do art.º 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 18 de fevereiro de 2015.

A Câmara deliberou o seguinte:

-        Por unanimidade, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural, estipular que no ano de 2015 o montante máximo a atribuir por entidade seja de 6.400,00 € e atribuir, para o mencionado ano, os apoios financeiros a seguir indicados:

- Associação Acolher Mudanças....................................................................... 327,71 €

- Associação de Jovens Veirenses - AJOV .....................................................  1.466,29 €

- Associação Recreativa e Cultural de Arcos ..................................................  3.759,44 €

- Contemporaneus - Associação para a Promoção da Arte Contemporânea.............. 6.400,02 €

- Ginarte.................................................................................................. 863,93 €

- Grupo Folclórico "A Convenção" de Evoramonte............................................. 1.936,96 €

- Núcleo de Estremoz da Liga dos Combatentes ................................................  941,84 €

- Orfeão de Estremoz "Tomaz Alcaide"........................................................... 6.399,97 €

- Rancho Folclórico "As Azeitoneiras" de São Bento do Cortiço................................ 725,18 €

- Rancho Folclórico "Rosas de Maio" da Casa do Povo de Veiros.............................. 928,19 €

- Sociedade Filarmónica Artística Estremocense...................................... ......... 4.838,53 €

- Sociedade Filarmónica Luzitana.................................................................. 5.428,26 €

- Sociedade Filarmónica Veirense.................................................................. 5.984,02 €

-        Por unanimidade, conceder parecer prévio favorável à abertura de um procedimento pré-contratual por ajuste direto com convite à "Rádio Despertar - Voz de Estremoz CRL", para prestação de serviços de difusão de spots e programa radiofónico, até ao final do corrente ano, cujo preço contratual não deverá exceder 5.456,88 €, acrescidos de IVA á taxa legal em vigor;

-        Por unanimidade, conceder parecer prévio favorável à abertura de um procedimento pré-contratual por ajuste direto com convite à "E-PROJECTS LDA.", para prestação de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra - Empreitada de Remodelação da ETAR de Estremoz, cujo preço contratual não deverá exceder 64.000,00 €, acrescidos de IVA á taxa legal em vigor;

-        Por unanimidade, conceder parecer prévio favorável à abertura de um procedimento pré-contratual por ajuste direto com convite à "OPTIMYZER - Optimização e Revisão de Soluções de Engenharia, Lda.", para prestação de serviços de Elaboração do Projeto das Infraestruturas do Loteamento Urbano - Av. Rainha Santa Isabel e Av. 9 de abril, cujo preço contratual não deverá exceder 23.000,00 €, acrescidos de IVA á taxa legal em vigor;

-        Por unanimidade, nos termos da Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso), aprovar a assunção dos compromissos plurianuais a seguir indicados e, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da mencionada Lei, solicitar à Assembleia Municipal a necessária autorização para a sua assunção:

-        Por unanimidade, nos termos do disposto na alínea s) do n.º 1 do artigo 33.º e alínea u) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, aprovar a adesão do Município de Estremoz à "A.M.P.V. - Associação de Municípios Portugueses do Vinho" e, nos termos e condições dos documentos que foram presentes, que o assunto seja remetido à Assembleia Municipal para efeitos de autorização;

-        Por unanimidade, aprovar as Normas de Funcionamento da "2.ª Grande Corrida de Carrinhos de Rolamentos", a realizar no dia 14 de março de 2015, na descida de São Lázaro;

-        Por unanimidade, aprovar a celebração de um Contrato de Comodato entre o Município e o Centro Social Paroquial de Santo André de Estremoz, o qual visa a cedência, a título de comodato, de uma área incluída no "Espaço Comercial" sito na Esplanada dos Congregados, em Estremoz, do qual o Município é proprietário, para a instalação de uma "Loja Social";

-  Por unanimidade, nos termos da alínea b) do ponto 1 do artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010 de 30 de março, declarar a caducidade da operação do loteamento urbano n.º 3/03, sito no Olival do Cavaco, União das Freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André), cujo requerente é a empresa "TERPRED - Investimentos Imobiliários, S. A.".