Presidente da Câmara foi novamente absolvido
Pela segunda vez esta semana, o Presidente da Câmara, Luís Mourinha, foi absolvido no âmbito de ação interposta por Eduardo Basso, na qualidade de presidente da direção da LACE ? Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte, que acusava o senhor Presidente de crime de prevaricação, por ter mandado suspender o pagamento de subsídios àquela associação.
A sentença foi hoje, dia 10 de julho, proferida pelo Tribunal da Comarca de Estremoz, que entendeu absolver o senhor Presidente da Câmara do crime de prevaricação por entender que este, ao mandar suspender o subsídio à LACE por incumprimento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural, se limitou a dar cumprimento a um Regulamento Municipal e à lei geral.
O Tribunal considerou ainda totalmente improcedente o pedido de indemnização civil deduzido pela Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte e, consequentemente, absolver Luís Mourinha e o Município de Estremoz.
Já esta semana foi conhecido o teor do Acórdão da Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora, que deliberou também no sentido da absolvição do Presidente Luís Mourinha, a propósito de uma queixa-crime apresentada por Eduardo Basso, na sequência da suspensão do subsídio à LACE.
Ainda no decorrer desta semana, também a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, deu razão ao Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, que efetuou uma participação contra o extinto Jornal Ecos, na sequência de uma falsa notícia publicada pelo referido jornal sobre o adiamento do concerto da artista Áurea na FIAPE 2012. Recorde-se que, à data, o Jornal Ecos era dirigido por Eduardo Basso e era propriedade da INOVAL - Associação para o desenvolvimento do Alentejo, Inovação e Valorização, presidida por João Carlos Chouriço.
