Sessão Ordinária do dia 28/04/2014

EDITAL

N.º 7/2014

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2014

Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1, do art.º 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal de Estremoz, na Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2014, tomou as seguintes deliberações:

PERÍODO DE "ANTES DA ORDEM DO DIA"

• ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA, com 27 (vinte e sete) votos a favor e 3 (três) abstenções;

• ATA DA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014;

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA, com 29 (vinte e nove) votos a favor e 1 (uma) abstenção;

                MOÇÃO "1º DE MAIO, COM VALORES DE ABRIL, PORTUGAL COM FUTURO";

Proposta do grupo Municipal da CDU;

APROVADA, com 14 (catorze) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 14 (catorze) abstenções;

PERÍODO DA "ORDEM DO DIA"

• PONTO DOIS:

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANO FINANCEIRO DE 2013;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR MAIORIA, com 17 (dezassete) votos a favor e 13 (treze) abstenções;

• PONTO TRÊS:

1ª REVISÃO ORÇAMENTAL AO ORÇAMENTO PARA 2014 E AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS 2014/2017;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO QUATRO:

VOTAR EM SEPARADO A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS (LEI N.º 8/2012, DE 21 DE FEVEREIRO);

Proposta do Grupo Municipal do PS;

REJEITADA, com 17 (dezassete) votos contra 13 (treze) votos a favor;

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS (LEI N.º 8/2012, DE 21 DE FEVEREIRO);

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO SEIS:

ACORDOS DE EXECUÇÃO COM AS JUNTAS DE FREGUESIA;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO SETE:

REGULAMENTO MUNICIPAL DE CEDÊNCIA E UTILIZAÇÃO DE CARTOGRAFIA DIGITAL;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO OITO:

REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TEATRO BERNARDIM RIBEIRO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO NOVE:

REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE VIATURAS E MÁQUINAS MUNICIPAIS - ALTERAÇÃO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

APROVADA POR UNANIMIDADE;

• PONTO DEZ:

ELEIÇÃO DE UM PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

ELEITO O PRESIDENTE DA UNIÃO DE FREGUESIAS DE ESTREMOZ (SANTA MARIA E SANTO ANDRÉ), JOSÉ MARIA GINGA GINJA;

• PONTO ONZE:

ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO;

Proposta da Câmara Municipal de Estremoz;

ELEITO O DEPUTADO MUNICIPAL, LUCIANO JOSÉ MENDES CARDOSO;

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Estremoz, 29 de abril de 2014

O Presidente da Assembleia Municipal,

(Nuno Filipe Queijinho Rato)

EDITAL

N.º 8/2014

Nuno Filipe Queijinho Rato, Presidente da Assembleia Municipal de Estremoz, torna público, que na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Estremoz, realizada no dia 28 de abril de 2014, sob proposta do Grupo Municipal da CDU e apresentada pelo Deputado Municipal Jorge Manuel de Oliveira Pinto, foi aprovada por maioria a seguinte Moção, que se transcreve:

MOÇÃO

"1º DE MAIO, COM VALORES DE ABRIL, PORTUGAL COM FUTURO"

«Assinalamos o 40º aniversário de abril, um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal.

Assinalamos 40 anos do 1º de maio em liberdade.

Comemorar abril e o 1º de maio em liberdade é olhar o presente sabendo que é necessário unir esforços para travar os políticos de regressão social e extorsão que desrespeita continuamente os valores de abril.

Não existe, justificação ética ou política para que Portugal se submeta à miséria para cumprir memorandos ilegítimos. Não existe um argumento que faça compreender ao povo português porque aumenta o desemprego e a pobreza da esmagadora maioria, ao mesmo tempo que aumentam grandemente os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros.

Face ao exposto a Assembleia Municipal delibere:

1.       Promover e estimular a luta em defesa de abril;

2.       Apelar a todos para se associarem às comemorações do 1º de maio, na afirmação do poder local democrático.»

Para constar se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município.

Estremoz, em 29 de abril de 2014

O Presidente da Assembleia Municipal

(Nuno Filipe Queijinho Rato)