Consulta pública relativa a ZEP do Palácio dos Henriques
A Direção Regional de Cultura do Alentejo promove a divulgação do seguinte anúncio de consulta pública, relativo à constituição de zona especial de proteção ao Palácio dos Henriques:
Nos termos do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, torna-se público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 13-03-2013, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a Sua Excelência o Secretário de Estado da Cultura a fixação da zona especial de proteção (ZEP) do Palácio dos Henriques ou Palácio Tocha, situado no Largo D. José I, n.º 100, em Estremoz, freguesia de Santo André, concelho de Estremoz, distrito de Évora.
O processo administrativo original encontra-se disponível para consulta na Direção Regional de Cultura do Alentejo.
Para mais informações poderá consultar as páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
- Direção Regional de Cultura do Alentejo - www.cultura-alentejo.pt;
- Direção-Geral do Património Cultural - www.patrimoniocultural.gov.pt;
- Câmara Municipal de Estremoz - clique aqui para ver o documento.
