Deliberações da Reunião de Câmara de 20/02/2013

De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação da lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 20 de fevereiro de 2013.

A Câmara deliberou o seguinte:

-        Por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de 1.000,00 € (mil euros) à Delegação de Estremoz da Cruz Vermelha Portuguesa, como comparticipação na aquisição de uma viatura para apoio domiciliário nas freguesias do concelho;

-        Por unanimidade, de acordo com o nº 1 do art.º 43 do Regulamento de Mercados e Feiras e do Exercício da Venda Ambulante no Concelho de Estremoz, aprovar a realização das tradicionais feiras de Estremoz nos dias 4 de maio, 20 de julho e 23 de novembro de 2013.

-        Por unanimidade, aprovar o projeto do "Protocolo com as Juntas de Freguesia - Transportes Escolares";

-        Por unanimidade, aprovar o projeto do "Protocolo com as Juntas de Freguesia - Refeitórios Escolares".