Sessão de esclarecimento sobre as novas regras de faturação em Estremoz

No próximo dia 4 de fevereiro de 2013, pelas 14h30, no Auditório do Parque de Feiras e Exposições de Estremoz, irá decorrer uma sessão de esclarecimento sobre as novas regras de faturação.

A partir de 1 de Janeiro de 2013 as regras de faturação foram modificadas. Essas alterações trarão, necessariamente, modificações nos procedimentos de atuação das instituições e dos cidadãos.

Com o intuito de apoiar e tornar possível o melhor esclarecimento de dúvidas, assim como elucidar sobre todos os métodos de aplicação destas novas normas, o Município de Estremoz em colaboração com a Direção de Finanças de Évora, irá promover uma sessão de esclarecimento sobre este tema.

A sessão será realizada por dois formadores do Projeto "e-fatura" da AT/Direção de Finanças de Évora e incidirá sobre os seguintes temas:

- Obrigatoriedade de emissão de fatura/Direitos e deveres dos agentes económicos;

- Os meios disponíveis para comunicação eletrónica das faturas à AT;

- Os meios para envio dos ficheiros SAFT e estrutura de modelo de dados;

- Funcionamento do sistema de fatura implementado no Portal das Finanças;

- Informação acerca do benefício ao cidadão-contribuinte;

- Comunicação do incentivo fiscal pela aquisição de novo software certificado;

- Informação às empresas de produção de software.

- Novo Regime de Bens em Circulação.