Deliberações da Reunião de Câmara de 09/01/2013
De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação da lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela câmara municipal na sua reunião de 09 de janeiro de 2013.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, aprovar a minuta do contrato referente ao concurso público para a empreitada de "Execução de Infraestruturas da Zona Industrial de Arcos, Estremoz";
- Por unanimidade, ratificar o despacho que o Presidente da Câmara proferiu em 21/12/2012 e através do qual se autorizou a empresa Solar do Poço Coberto - Casa de Repouso, Lda a alienar o lote n.º 92, sito na Zona Industrial de Estremoz, à CLF - Caixa Leasing e Factoring, assim como a libertação de qualquer ónus ou responsabilidade futura em caso de retoma do imóvel e posterior alienação;
- Por unanimidade, aprovar as Normas de Funcionamento da "XXVII FIAPE - Feira Internacional de Agropecuária de Estremoz", que decorrerá de 8 a 12 de maio do corrente ano;
- Por unanimidade, aprovar as Normas de Funcionamento da "XXXI Feira de Artesanato", que decorrerá de 8 a 12 de maio do corrente ano;
- Por unanimidade, aprovar as Normas de Funcionamento do certame "Saldos de Stocks de Inverno 2013" a ter lugar no Parque de Feiras e Exposições de Estremoz, no período de 1 a 3 de fevereiro;
- Por unanimidade celebrar um Acordo de Colaboração com o Centro de Estudos CECHAP, que tem por objeto a continuação e o desenvolvimento do projeto "Património e História da Indústria dos Mármores", com particular destaque no concelho de Estremoz.
