Deliberações da reunião de Câmara de 19/09/2012
De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redacção da lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 19 de setembro de 2012.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, aprovar a minuta do contrato relativo ao concurso público para "Fornecimento Contínuo de Combustíveis Rodoviários";
- Por maioria, com quatro votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias, com uma abstenção do Vereador António Ramalho e com dois votos contra dos Vereadores José Fateixa e José Rebola, atribuir à Freguesia de Glória um subsídio no valor global de 21.774,84€, a pagar em duodécimos no valor de 1.814,57€, ao dia 20 de cada mês, com início em Setembro do presente ano;
- Por unanimidade, aprovar a celebração de um A cordo de Parceria entre o Município e a CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, que tem como objetivo o desenvolvimento do projeto "eGOVAC 2010 - Modernização Administrativa, com a duração de 24 meses, entre Janeiro de 2011 a Janeiro de 2013 e visa a melhoria contínua nos processos de modernização administrativa dos municípios do Alentejo Central, destacando-se as seguintes atividades conjuntas: Portais EDD 2011, Plataforma Backups, Plataforma Data Centre de Suporte Transversal aos Serviços On-line e Plataforma Comunicações Unificadas - Integração de Plataformas e FAX Server;
- Por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de 10.000€ ao Centro de Ciência Viva de Estremoz, constituindo esse valor uma parte da componente nacional para a realização do projeto "Ciência na Rua 2012";
- Por maioria, com quatro votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias, com uma abstenção do Vereador António Ramalho e com dois votos contra dos Vereadores José Fateixa e José Rebola, aprovar a cessação do procedimento de revisão do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Estremoz e a sua publicitação em Diário da República.
