Deliberações da Reunião de Câmara do dia 05-09-2012
De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redacção da lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 05 de setembro de 2012.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, aprovar o Auto de Receção Definitiva das obras de urbanização relativas ao loteamento "Cerrado do Polido", sito na Freguesia de Santa Maria, licenciado pelo Alvará de loteamento n.º 2/00 - Proc. n.º 4953/96;
- Por unanimidade ratificar as Normas de Funcionamento do evento "Saldos de Stocks - Verão 2012", que decorrerá na Esplanada dos Congregados, em Estremoz, de 7 a 9 de setembro de 2012.
