Deliberações da Reunião de Câmara do dia 30-05-2012
De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redacção da lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 30 de maio de 2012.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, adjudicar a "Concessão da Exploração de um Bar/Cafetaria sito na Central de Camionagem, em Estremoz" à concorrente Isabel Idalina Soares Marques Traguedas, pelo prazo de 2 anos a contar do início de vigência do contrato, com a possibilidade de renovação por igual período, se nenhuma das partes a tal se opuser, pelo valor mensal de 620,00€, atualizado anualmente de acordo com o índice de atualização das rendas comerciais;
- Por maioria, com cinco votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores António Ramalho, Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias e com dois votos contra dos Vereadores José Fateixa e José Ramalho, adquirir os imóveis seguidamente mencionados:
- Prédio composto de r/c, destinado a indústria, com 1 divisão e 1 casa de banho, com 2.000,00 m² de superfície coberta, sito no Monte Novo de Santo António, em Estremoz, inscrito na matriz predial sob o artigo 2308, freguesia de Santa Maria e descrito na Conservatória do Registo Predial de Estremoz sob o número 715/19890928, pelo preço de 4.500,00 €;
- Prédio composto de r/c, destinado a escritório, com 6 divisões, 2 casas de banho e 1 arquivo, com 210,00 m² de superfície coberta, sito no Monte Novo de Santo António, em Estremoz, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2309, freguesia de Santa Maria e descrito na Conservatória do Registo Predial de Estremoz sob o número 714/19890928, pelo preço de 1.000,00 €;
- Prédio urbano composto de r/c, destinado a oficina, com 1 divisão e armazém com mais 1 divisão, 2 divisões e 1 casa de banho, com 415,00 m² de superfície coberta, sito no Monte Novo de Santo António, em Estremoz, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 2310, freguesia de Santa Maria e descrito na Conservatória do Registo Predial de Estremoz sob o número 713/19890928, pelo preço de 1.500,00 €;
- Por unanimidade, o seguinte:
- Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 64.º, n.º 6, alínea a) e do 53.º, n.º 4, alínea b), ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação conferida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, aprovar e submeter à Assembleia Municipal a desafetação do domínio público e integração no domínio privado da parcela de terreno com 140,00 m² de área, incluída na área cedida ao Município do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob n.º 1277/19930225, freguesia de Santa Maria. A parcela de terreno referida confronta a norte com Maria da Conceição da Silva Madeira Cunha, a sul com a Rua de S. Domingos, a nascente com Estrada Municipal e a poente com José Matias Espadanal;
- Após tal desafetação proceder à realização da escritura de permuta da parcela de terreno com 140,00 m² de área, propriedade do Município de Estremoz, constituída através do procedimento referido anteriormente, por uma parcela de terreno com 250,00 m² de área a desanexar do prédio inscrito na matriz predial rústica sob artigo 416, secção F, freguesia de Santa Maria e descrito na Conservatória do Registo Predial sob número 3436/20100906, pertencente a Maria da Conceição da Silva Madeira Cunha, para integrar o domínio público municipal e destinada à construção de arruamento;
- Atribuir à parcela com 140,00 m² o valor de 430,00 € e à parcela com 250,00 m² o valor de 760,00 €, de acordo com a avaliação efetuada pela Divisão de Obras Municipais, Logística e Conservação;
- Para tornar igual o valor da permuta, o Município de Estremoz delimitará fisicamente a zona de terreno a ceder à Sra. Maria da Conceição da Silva Madeira Cunha, numa extensão de 16,10 metros lineares, através de uma vedação com dois metros de altura, composta por postes de madeira e rede retangular, com um custo de aproximadamente 21,00 €/metro linear, o que perfaz um total de 330,05 €;
- Por unanimidade, relativamente ao prédio denominado "Adega do Perdigão", inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 73, secção F, freguesia de Santa Maria e descrito na Conservatória do Registo Predial de Estremoz sob n.º 2599/20040524, o seguinte:
- Revogar a deliberação tomada na reunião da Câmara Municipal realizada no dia 23 de março de 2011, no que concerne a:
- Aceitar a doação da parcela de terreno com 80 m² de área, a desanexar do prédio rústico mencionado;
- Efetuar a escritura pública de doação com os proprietários;
- Adquirir, pelo valor de 1,00 €, a parcela de terreno acima referida, destinada à construção da rotunda projetada na ligação com a EN 18;
- Efetuar a escritura pública de compra e venda com os proprietários do imóvel;
- Por unanimidade, ratificar a assinatura do Protocolo de Colaboração celebrado entre a Câmara Municipal e a Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo, que visa estabelecer uma parceria local entre ambas as entidades e surge no âmbito do Projeto "ALTERCEXA II - Medidas de atenuação e adaptação às mudanças climáticas através da promoção de energias alternativas no Centro, Alentejo e Extremadura (Fase II)", que resultou de uma candidatura ao Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha - Portugal (POCTEP) 2007-2013 (2.ª Convocatória);
- Por unanimidade, ao abrigo da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro, alínea l) ponto n.º 1, art.º 64.º, atribuir um subsídio no valor de 350,00 €, como prémio para um dos classificados finais do Projeto Educativo "A Bilha", do Agrupamento de Escolas de Estremoz;
- Por unanimidade, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural, atribuir ao Rancho Folclórico "As Azeitoneiras de S. Bento do Cortiço" um apoio para o ano de 2012 no valor de 3.000,00 €;
- Por unanimidade, no âmbito do Projeto "Axis Mundi 2012", com vista à 5.ª Campanha de Escavação Arqueológica em Evoramonte, o seguinte:
- Celebrar um Protocolo de Colaboração com a "PortAnta - Associação de Arqueologia Ibérica", com vista a dar continuidade à realização do projeto de escavações referido, obrigando-se o Município a pagar uma subvenção no montante total de 2.500,00 € destinados a garantir a remuneração da arqueóloga de campo e a logística e os materiais associados aos trabalhos de escavação arqueológica;
- Celebrar um Protocolo de Colaboração com a Freguesia de Evoramonte, que fornecerá, de 5 de agosto a 1 de setembro de 2012, três refeições diárias (pequeno-almoço, almoço e jantar) a cada elemento da equipa de escavação, obrigando-se o Município a pagar a despesa total que comprovadamente a Freguesia tiver com o fornecimento das refeições;
- Por unanimidade, aprovar o relatório final do Contrato Local de Desenvolvimento Social Zona dos Mármores;
- Por unanimidade, aprovar, no âmbito da programação cultural para o mês de junho de 2012, a proposta de preços de bilhetes que a seguir se transcreve:
- 01 Jun - Exibição do filme "OS PIRATAS!"
(09h00/10h45/14h00 - Teatro Bernardim Ribeiro)
Entrada gratuita
Obs.: Exclusivamente para os grupos escolares que se inscrevam junto do Setor de Animação Cultural e Apoio Associativo
- 03 Jun - VERDI QUE TE QUERO VERDI - Companhia de Teatro de Almada
(16h00 - Teatro Bernardim Ribeiro)
Entrada gratuita (Integrado no Projeto Teias - Rede Cultural do Alentejo)
- 04 Jun - Exibição do filme "FLORBELA"
(10h00/14h00 - Teatro Bernardim Ribeiro)
Desconto de 50%
Obs.:
- Exclusivamente para os grupos escolares que se inscrevam junto do Setor de Animação Cultural e Apoio Associativo
- A receita de bilheteira é partilhada entre o Município de Estremoz (20%) e a produtora do filme, a Ukbar Filmes (80%)
- 16 Jun - OS PORTAS - Comédia da Noite
(21h30 - Teatro Bernardim Ribeiro)
1º Balcão/Plateia: 12,00 €
Frisas/Camarotes: 10,00 €
2º Balcão: 8,00 €
Obs.: A receita de bilheteira é partilhada entre o Município de Estremoz (10%) e a produção do espetáculo, a Sola do Sapato Produções (90%).
