Deliberações da Reunião de Câmara de 18/04/2012

DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.º 91.º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, NA REDAÇÃO DA LEI N.º 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO, TORNAM-SE PÚBLICAS AS DELIBERAÇÕES E DECISÕES TOMADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL NA SUA REUNIÃO DE 18 DE ABRIL DE 2012.

A Câmara deliberou o seguinte:

-        Por unanimidade, ratificar o Despacho do Presidente da Câmara, que proferiu em 04/04/2012 e que aprovou a seguinte tabela de preços de publicidade no espaço da FIAPE 2012:

         Os valores acima referidos incluem IVA à taxa legal em vigor.

-        Por maioria, com quatro votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias e duas abstenções dos Vereadores José Ramalho e José Rebola, aprovar o protocolo a celebrar com a EP - Estradas de Portugal, S. A., tendo o mesmo por objeto o estabelecimento dos termos e condições para efeitos de integração na rede do ME, da EN4-2 entre o km 0,000 (cujas coordenadas, no sistema ETRS89, são 45.201 e -91.239) e o km 1,100 (cujas coordenadas, no sistema ETRS89, são 44.374 e -90.640) e para efeitos de gestão, da EN18, entre o km 226,396 (junto à rotunda da zona industrial - cujas coordenadas, no sistema ETRS89, são 47.625, -90.605) e o km 228,696 (cujas coordenadas, no sistema ETRS89, são 46.079, -91.210), na extensão total de 3,400 km.

-        Por maioria, com quatro votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias e três abstenções dos Vereadores António Ramalho, José Ramalho e José Rebola autorizar a abertura de um procedimento concursal com vista á constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado a candidatos que possuam relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado - um técnico superior para o setor de bibliotecas.

-        Por maioria, com quatro votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias e três abstenções dos Vereadores António Ramalho, José Ramalho e José Rebola autorizar a abertura de um procedimento concursal com vista á constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, destinado a candidatos que possuam relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado - um técnico superior para o setor de turismo.

-        Por maioria, com quatro votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias e três abstenções dos Vereadores António Ramalho, José Ramalho e José Rebola autorizar a abertura de um procedimento concursal com vista á constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado destinado a candidatos que possuam relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado - um técnico superior para o setor de gestão e manutenção de espaços públicos.

-        Por maioria, com cinco votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores António Ramalho, Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias e duas abstenções dos Vereadores José Ramalho e José Rebola, aprovar os seguintes apoios às Associações Culturais para o ano de 2012:

            O pagamento dos referidos apoios será processado da seguinte forma:

                 1º Tranche (50% do montante global);

                 2º Tranche (25% do montante global), no mês de setembro de 2012;

                 3º Tranche (25% do montante global), no mês de dezembro de 2012, após entrega de relatório.

-        Por unanimidade, homologar a ata da reunião da Comissão de Toponímia do Concelho de Estremoz, realizada no dia dezanove de março do corrente ano;

-        Por unanimidade, aprovar o projeto de requalificação paisagística do Bairro da Cubata, em Estremoz.