Deliberações da Reunião de Câmara de 15/02/2012
De conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação da lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 15 de fevereiro de 2012.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, aprovar a proposta para financiamento do Carnaval das Escolas/2012, coordenado pelo Agrupamento de Escolas de Estremoz e dirigido aos alunos do Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Concelho, atribuindo-se um apoio financeiro de 6,00 € por cada aluno participante;
- Por unanimidade, aprovar a realização da Feira das Escolas, que decorrerá nos dias 22 e 23 de março do corrente ano;
- Por unanimidade, aprovar o projecto do "Protocolo com as Juntas de Freguesia - Refeitórios Escolares";
- Por unanimidade, aprovar o projecto do "Protocolo com as Juntas de Freguesia - Transportes Escolares";
- Por unanimidade, ratificar o Despacho n.º 16/2012, do Presidente da Câmara, exarado em 02/02/2012, que determinou a celebração, por urgente conveniência de serviço e nos termos alínea h) do nº 1 do artº 93º, do RCTFP a celebração de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de um ano, com os candidatos em reserva no procedimento concursal publicado no Diário da República, II Série nº 115, de 16 de Junho de 2010 (Aviso nº 12000/2010): Ana Isabel Ramos Comprido Marques Vilhena, Fernanda da Conceição Badalo Ferracatim Barroso, Pedro Miguel Banha Soeiro, Maria José Pedroso, Selma Maria Amaral Véstia e António Manuel Gomes Cabaço, classificados em 31º, 32º, 33º, 34º, 35º e 36º respectivamente, para desempenharem funções de Assistente Operacional, neste Municipio com início a 03 de fevereiro do presente ano;
- Por unanimidade, aprovar o Plano de Ação e Estrutura de Monitorização da Agenda 21 de Estremoz;
- Por unanimidade, aprovar uma alteração ao Capítulo V Instalações Desportivas da Tabela de Tarifas e Preços (bilhetes da piscina municipal), que passará a ter a seguinte redacção:
a) Utentes dos 13 aos 17 anos -------------------- 1,10 €
b) Módulos de 30 Bilhetes --------------------------28,20 €
- Por unanimidade, isentar a Associação Contemporâneus do pagamento de taxas pela utilização do Teatro Bernardim Ribeiro no dia 03/03/2012, assim como autorizar a cobrança de 11,30€ de entrada no espetáculo a realizar;
- Por maioria, com quatro votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias, uma abstenção do Vereador António Ramalho e dois votos contra dos Vereadores José Fateixa e José Ramalho cessar de acordo com a nova Lei do Orçamento de Estado, para 2012 - Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, os seguintes procedimentos concursais:
- Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um técnico superior - Area de Turismo - Aviso nº 22558/2011 - DR nº 220 de 16/11/2011
- Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um assistente operacional - Area de Turismo - Aviso nº 23009/2011 - DR nº 225 de 23/11/2011
- Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um técnico superior - Area de Ciências da Informação e da Documentação - Aviso nº 23010/2011 - DR nº 225 de 23/11/2011
- Procedimento concursal comum para contratação por tempo indeterminado de um técnico superior - Area de Engenharia Agronomica - Aviso nº 23012/2011 - DR nº 225 de 23/11/2011;
- Por unanimidade, proceder à reversão do Lote n.º 9 do Loteamento Industrial de Veiros, que em reunião de Câmara realizada no dia 14 de março de 2007, foi atribuído ao Sr. Vitor Fernando Correia Carriço, revertendo para o Municipio a caução prestada pelo adjudicatário, no valor de € 110,61 (cento e dez euros e sessenta e um cêntimos).
As deliberações acima citadas foram aprovadas em minuta.
Paços do Município de Estremoz, 16 de fevereiro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal,
Luís Filipe Pereira Mourinha
