Deliberações da Reunião de Câmara do dia 01-02-2012
Em conformidade com o disposto no art.º 91.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redacção da lei n.º 5-a/2002, de 11 de janeiro, tornam-se públicas as deliberações e decisões tomadas pela Câmara Municipal na sua reunião de 01 de fevereiro de 2012.
A Câmara deliberou o seguinte:
- Por maioria, com quatro votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade e Sílvia Dias e com três abstenções dos Vereadores António Ramalho, José Fateixa e José Ramalho, aprovar uma proposta relativa aos preços para a "XXVI FIAPE - Feira Internacional de Agropecuária de Estremoz" e para a "XXX Feira de Artesanato de Estremoz", que se realizarão de 25 a 29 de abril do corrente ano;
- Por unanimidade, aprovar a celebração de um Protocolo com a "ACORE - Associação de Criadores de Ovinos da Região de Estremoz", que tem por objeto regulamentar as relações entre as partes outorgantes em matéria de concessão de apoios financeiros e organização do setor da pecuária que integra a "XXVI FIAPE - Feira Internacional de Agropecuária de Estremoz";
- Por unanimidade, no âmbito do programa "São Valentim em Estremoz... Apaixone-se!", que na sessão especial de cinema, a decorrer no dia 14 de fevereiro de 2012 no Teatro Bernardim Ribeiro, com a aquisição de dois bilhetes de cinema seja oferecido um dos bilhetes;
- Por unanimidade, isentar a "Rádio Despertar - Voz de Estremoz, CRL" do pagamento de tarifas pela utilização do Teatro Bernardim Ribeiro no próximo dia 25 de fevereiro, pala realização de uma "Noite de Fados" e permitir a cobrança de dez euros por pessoa para acesso ao Teatro.
As deliberações acima citadas foram aprovadas em minuta.
Paços do Município de Estremoz, 1 de fevereiro de 2012
O Presidente da Câmara Municipal,
Luís Filipe Pereira Mourinha
